Aposentados vão à Justiça para garantir 13º antecipado
Os aposentados do INSS vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o pagamento antecipado de metade do 13º na folha de agosto. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentado (Cobap), Warley Martins, informou que o departamento jurídico da entidade já prepara a ação e que vai esperar até o próximo dia 20 para protocolar o processo na Suprema Corte. O prazo é o limite que o governo tem para publicar um decreto e incluir os recursos na folha para pagar os 50% do abono natalino ainda este mês a mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. O governo ainda não decidiu se fará o crédito antecipado do 13º.
A iniciativa da Cobap se dá pelo fato de o Ministério da Fazenda ainda não ter dado o sinal verde para fazer o pagamento a partir de 25 de agosto nas contas dos segurados do INSS. Conforme O DIA publicou na quinta-feira (13), a pasta está segurando os recursos por conta do ajuste fiscal. Procurado ontem pela reportagem, o Ministério da Fazenda se limitou a divulgar que “não tem nenhuma informação sobre o assunto”.
Para Warley Martins, muitos aposentados já contam com o pagamento antecipado, tendo em vista que desde 2006 o crédito é feito na folha de agosto, após acordo firmado ainda no primeiro governo Lula (PT). A iniciativa foi seguida pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro mandato.
“Vamos alegar na ação que os aposentados já têm direito adquirido por estarem recebendo desta forma [antecipada] há quase uma década. Tem muita gente endividada e contando com o dinheiro agora este mês. E estão preocupadas com a possibilidade do dinheiro não sair”, reclamou o presidente da Cobap.
Martins disse ainda que conversou na sexta-feira (14) pela manhã com a presidente do INSS, Elisete Berchiol, em Brasília. Segundo o dirigente, ela confirmou que o prazo máximo para que a folha de pagamento seja rodada pela Dataprev com a inclusão da primeira parcela do 13º é o dia 20. Mas que a decisão de pagar ainda não foi tomada.
Pagamento é antecipado desde 2006
Caso prevaleça a tese do Ministério da Fazenda de não liberar recursos para o pagamento antecipado do 13º do INSS, vai ser a primeira primeira vez desde 2006 que os mais de 30 milhões de aposentados não vão receber a metade do abono de natal antecipadamente.
Nos últimos dias, a expectativa era de que o decreto seria assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas e publicado no Diário Oficial da União até sexta-feira (13). O que não ocorreu. No ano passado, a ordem para o pagamento saiu no Diário em 5 de agosto, determinando o crédito. O Dia.