8 dicas para declarar o Imposto de Renda

Por redação Data 3 mar, 2015

1) Obrigatoriedade: o primeiro passo é confirmar se você está realmente obrigado a apresentar a declaração. Em 2015, devem declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2014:

a) receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55;

b) receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00;

c) obtiverem ganhos de capital na alienação de bens e direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda ou que tenham realizado operações na Bolsa de Valores, de Mercadorias, Futuros ou assemelhados;

d) aqueles com atividade rural com receita bruta superior R$ 134.082,75 ou que pretendam compensar prejuízos do ano-calendário 2014 ou anteriores;

e) tenham tido propriedade de bens e direitos em 31/12/2014 com valores superiores a R$ 300.000,00;

f) passaram à condição de residente no Brasil em 2014 e nesta condição tenham permanecido até 31 de dezembro;

g) optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias.

2) Programa: acesse o e escolha o sistema operacional de seu computador (Windows, Linux, Mac, etc.). Baixe tanto o programa do IRPF 2015 quanto o Receitanet. Esse último será necessário para transmitir a declaração quando ela estiver pronta. Em caso de dúvidas,

leia as instruções e o “Perguntas e Respostas” disponibilizado na mesma página em que estão os programas. Além do computador, o contribuinte também poderá utilizar:

a) dispositivos móveis (tablets e smartphones), mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração”, acessado por meio do aplicativo APP IRPF. Ele está disponível nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o iOS.

b) o serviço “Declaração IRPF 2015 on-line”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (. Essa modalidade, no entanto, só pode ser usada pelos contribuintes que têm certificação digital – uma espécie de assinatura eletrônica com validade jurídica.

3) Comprovantes e recibos: junte todos os comprovantes de rendimentos. Seu empregador é obrigado a lhe entregar o comprovante de rendimentos, mesmo aqueles recebidos de forma eventual. Nele, deverão constar informações como: total dos rendimentos tributáveis; contribuição previdenciária; imposto retido na fonte; 13o salário e imposto retido sobre o 13o; rendimentos recebidos acumuladamente; pagamentos a planos de saúde empresariais, entre outros.

Você também deve ter em mãos todas as notas fiscais de pagamentos realizados a título de tratamento de saúde (pagamento de honorários a médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos; clínicas e hospitais; etc.) e que serão integralmente deduzidos na sua declaração (caso opte pelo modelo completo, leia mais abaixo).

Além desses, outros documentos também serão necessários para a declaração, conforme você tenha ou não praticado essas operações, incorrido nessas receitas ou realizado tais despesas: saldos de contas correntes, poupanças ou fundos fornecidos pelas instituições financeiras; despesas com previdência: Contribuição à Previdência Privada, ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e ao Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL); comprovante do recolhimento da previdência dos empregados domésticos registrados em carteira; relação da compra e venda de ações com o valor do imposto retido na fonte; rendas diversas recebidas em 2014, como FGTS, heranças, doações, indenizações, recibos de compra e venda de veículos automotores (carros; barcos e similares; aeronaves, etc.); comprovantes de dívidas contraídas; comprovantes de aluguéis, tanto para quem recebeu quanto para quem pagou.

Todos esses documentos devem ser guardados por cinco anos para efeitos de comprovação futura junto à Receita Federal.

4) Ganhos de capital: se você teve ganhos com a venda de imóveis ou de participação em empresas, deverá declarar esses valores. Baixe o do site da Receita Federal para calcular o imposto devido. Caso não tenha pago o imposto na época da venda do imóvel, pode imprimir boleto para o pagamento agora. Da mesma maneira, quem fez operações em moeda estrangeira deve declarar os ganhos. Deve, então, baixar do site da Receita Federal o .

5) Dependentes e alimentandos: você precisa informar os nomes completos, com CPF, dos seus dependentes e beneficiários de pensões alimentícias (alimentandos). Será obrigatória a indicação do CPF dos dependentes com mais de 16 anos. Se não tiverem, deve ser providenciado.

Não se esqueça, também, de ter em mãos a relação completa de bens e direitos e respectivos valores; e o total de rendimentos retidos na fonte ou recolhidos antecipadamente (carnê-leão).

6) Simplificada X completa: ao iniciar a declaração, você poderá optar pela declaração simplificada ou completa. Na primeira, você abrirá mão de todas as deduções legais por um abatimento de 20% do rendimento tributável – limitado a R$ 15.880,80.

Já quem optar pela opção completa terá direito a deduções por dependente (até R$ 2.156,52), com educação (até R$ 3.375,83) e com a previdência da empregada doméstica (até R$ 1.152,88). Já os abatimentos com despesas médias, pensão alimentícia judicial e contribuição à previdência oficial não têm limites.

O próprio programa apresentará, no canto inferior esquerdo, a “opção pela tributação”. Lá, ficará indicado o valor do imposto a ser pago na tributação “por deduções legais” (declaração completa) ou “por desconto simplificado” (declaração simplificada). Escolha o que lhe for mais favorável.

7) Revisão: o próprio programa faz uma conferência para identificar se algum campo deixou de ser preenchido. Isso, entretanto, não é suficiente. Concluída a declaração, recomenda-se uma revisão detalhada dos dados lançados – especialmente dos valores e CPF e CNPJ de fontes pagadoras ou recebedoras. Qualquer engano pode provocar a retenção em malha ou mesmo a incidência de multas.

8) Envio: concluída a declaração, o programa propõe gravar uma cópia. Com o programa Receitanet, faça o envio da declaração usando esta cópia gravada. Depois guarde o recibo de envio e salve o Darf (guia de pagamento) com o valor do imposto a recolher, se houver. Se tiver direito à restituição, aguarde a liberação dos lotes – que geralmente começam a ser pagos em junho. Idosos e pessoas com doenças graves têm preferência no recebimento.

Fonte: Estadão