Walmart é condenado por contratação irregular

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso, por unanimidade, e manteve a condenação em R$ 20 mil do WMS Supermercados do Brasil (Walmart) por contratar uma empacotadora em perfeitas condições físicas e mentais e enquadrá-la como portadora de necessidades especiais.

A sentença determinou a indenização por danos morais a Juliana Arend, que alegou que foi admitida na função de “empacotadora especial” – cargo destinado aos portadores de necessidades especiais, mesmo sem possuir limitações físicas ou neurológicas.

No TST, o Walmart alegou que caberia a empregada apresentar provas do dano sofrido. No entanto, o relator do processo explicou que a ofensa decorre do próprio ato ilícito, sem a necessidade de comprovação. “Não se cogita da necessidade de a empregada comprovar que seu enquadramento equivocado como portadora de necessidades especiais teria acarretado prejuízo psicológico e íntimo ou afetado sua imagem e honra”, diz trecho da decisão.