Mercados poderão dar três sacolinhas gratuitas com propaganda até o dia 4 em SP

Depois de proibir os estabelecimentos comerciais e supermercados de vender sacolinhas biodegradáveis com propaganda na cidade de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo anunciou um acordo de transição.

Nos próximos 15 dias, esses estabelecimentos poderão distribuir três sacolinhas biodegradáveis gratuitas com propaganda, de acordo com Procon Paulistano, órgão de Defesa do Consumidor. As sacolas sem propaganda, porém, continuam sendo cobradas. A medida vale até dia 4 de novembro.

Após o período de transição, os supermercados poderão distribuir as sacolas bioplásticas, com propaganda, sem limite de unidades, seguindo critérios que ainda não foram totalmente delineados, mas que serão baseados no volume e na capacidade das embalagens, afirma o Procon. Já as sacolinhas sem propagandas deverão continuar sendo cobradas. Na terça-feira (17), o Procon Paulistano anunciou que os estabelecimentos comerciais não poderiam mais cobrar pelas embalagens com propaganda. A medida tem como objetivo evitar que o consumidor pague pela sacola e faça propaganda gratuita do estabelecimento.

Lei das sacolinhas

As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva na cidade e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros. Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por unidade. Em alguns locais, porém, o consumidor chega a pagar R$ 0,10.

Desde a mudança, a questão da gratuidade gerou polêmica. Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) chegou a entrar na Justiça contra a cobrança. À época, a prefeitura alegou que é dever dos supermercados contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/81, e fornecer alternativas e estimular o uso das sacolas reutilizáveis. Mas teve seu pedido negado.