Dona dos sites das Casas Bahia, Extra e Ponto Frio é multada em R$ 7 milhões

O Ministério da Justiça condenou a Cnova ao pagamento de multa de R$ 7,220 milhões por atraso na entrega, não entrega ou entrega irregular de produtos comercializados nos sites da empresa. A Cnova é a detentora dos sites das Casas Bahia, Extra e Ponto Frio. De acordo com a decisão, houve fraude nas plataformas virtuais da empresa, especialmente quanto à entrega de produtos diferentes dos que foram comprados pelos consumidores (como por exemplo, tijolos no lugar dos produtos comprados), além de atraso na entrega e até a não entrega de produtos.

No relatório que acompanha a condenação, a área jurídica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor considerou que “em uma relação de consumo, o mínimo que se espera de uma oferta veiculada pelo fornecedor é que ela seja cumprida nos exatos termos que o consumidor a encontrou. O que se constatou é que a empresa Cnova ofertou produtos através da sua plataforma marketplace mas não deu cumprimento a essas ofertas, seja por entregar objeto diverso dos produtos adquiridos pelos consumidores, por entregar os produtos depois do prazo estipulado no site ou por deixar de proceder à entrega dos produtos”.

Em sua defesa, a Cnova apontou que as irregularidades foram cometidas por um parceiro da empresa que utiliza sua plataforma virtual, na modalidade conhecida como marketplace. Contudo, a Justiça considerou que se aplica a responsabilidade solidária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, e declarou que a Cnova é responsável pelas ilegalidades cometidas pelos fornecedores que usam seu espaço virtual para o comércio de produtos.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor , Ana Carolina Caram, “as práticas apuradas não atendem às legítimas expectativas dos consumidores”. Ela ainda explicou que a multa foi calculada com base na gravidade dos fatos, na extensão das lesões aos consumidores e no porte econômico da empresa. A Cnova terá 30 dias para o pagamento da multa e ainda cabe recurso da decisão.

Em nota enviada ao InfoMoney, a Via Varejo (companhia que incorporou a Cnova) informa que “repudia qualquer atitude praticada por parceiros comerciais que esteja em desacordo com a normas de proteção ao consumidor e que não esteja alinhada com suas diretrizes de conduta ética”.

“Com relação a este caso específico, ocorrido há mais dois anos, a rede reforça que não compactuou com a atitude da empresa AMKG, que atuou como um antigo lojista que vendeu seus produtos no ambiente virtual marketplace e que, inclusive, foi prontamente descredenciado à época da constatação dos fatos. Em razão disto, informa que apresentará recurso ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC esclarecendo tais fatos e seu entendimento acerca da inadequação da multa aplicada”, acrescentou