APAS não se manifesta sobre o fim das sacolinhas

A Prefeitura de São Paulo decidirá quando a proibição das sacolinhas plásticas deve começar para valer nos supermercados da cidade, informou o Tribunal de Justiça do Estado São Paulo.No último dia 1º, o órgão especial do TJ decidiu que a lei é constitucional e informou à Prefeitura, no dia seguinte da decisão, em fax enviado ao gabinete do prefeito Fernando Haddad.

Até o início da noite desta quarta-feira (8), porém, a Prefeitura de São Paulo não sabia informar sobre o prazo em que deve começar a fiscalizar a proibição de sacolinhas.A decisão da Justiça de São Paulo não é definitiva, e o Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) já informou que irá recorrer.

“Estamos aguardando a publicação do acórdão para pedir a suspensão dessa decisão absurda”, diz Jorge Luiz Kaimoti Pinto, advogado do sindicato. “Em 42 outras cidades do Estado há decisões contrárias a essa, a lei foi considerada inconstitucional.”

Procurada, a Apas (Associação Paulista dos Supermercados) não se pronunciou sobre a questão.

A lei das sacolinhas (nº 15.374) foi criada em 2011 e prevê que a Secretaria Municipal do Verde e do MEIO AMBIENTE fiscalize a distribuição das embalagens plásticas, consideradas danosas ao meio ambiente, nos supermercados paulistanos.Para o Procon-SP, a Prefeitura deve estipular um prazo para que o consumidor seja informado pelos estabelecimentos sobre a não distribuição de sacolas plásticas.