Congresso mantém veto de Temer que impede limitar taxa de juros para pequenos negócios
O Congresso Nacional manteve na quarta-feira (25) o veto do presidente Michel Temer que derrubou o teto de 2% ao mês de taxa de juros ao crédito para pequenos negócios. O trecho vetado foi incluído por parlamentares, em fevereiro deste ano, em uma medida provisória que regulamentou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O artigo vetado por Temer previa que os juros bancários referentes ao microcrédito concedido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seriam limitados a 2% ao mês – independentemente de mudanças no cenário econômico.
Com a manutenção do veto, os juros praticados voltam a ser os estabelecidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que atualmente está entre 6,5% e 7% ao ano. Ao vetar o teto, Temer afirmou que a definição de uma taxa de juros para essas operações de crédito dificultaria eventuais ajustes decorrentes de alterações na política monetária. “[Pode] acarretar prejuízo à oferta de crédito e prejudicar o alcance dos objetivos da política de microcrédito”, expôs o Executivo.
Os parlamentares que defendiam o estabelecimento do teto diziam que o objetivo era impedir que as margens cobradas pelas instituições financeiras fossem muito elevadas. “Para que as medidas destinadas a estimular a economia e a gerar empregos mostrem-se eficazes, é necessário limitar os lucros excessivos das entidades bancárias”, argumentavam.
O projeto
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi instituído em 2005. Segundo o Ministério do Trabalho, os objetivos gerais são incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado; e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito.
Pela MP, que já está em vigor desde setembro do ano passado, terão acesso ao PNMPO pessoas físicas ou jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, com renda ou receita bruta anual de até R$ 200 mil. Antes da medida, o limite estabelecido pelo programa era de R$ 120 mil.
Microcrédito
O microcrédito é um tipo de financiamento voltado para pequenos empreendedores, que não têm o mesmo acesso ao sistema financeiro como as grandes empresas. A linha é caracterizada por empréstimos de pequeno valor e com taxas de juros menores que os produtos bancários mais conhecidos.
Para ter acesso, o empresário não precisa oferecer algo como garantia, mas o dinheiro emprestado deve, necessariamente, ser aplicado no negócio, seja como investimento ou capital de giro. É possível tomar o crédito de maneira individual ou em grupo, com pagamentos em conjunto. Além disso, as instituições financeiras que concedem o empréstimo prestam ao cliente uma espécie de consultoria de negócios, como forma de acompanhar o empreendimento.