A possibilidade de que aplicativos como Netflix e WhatsApp sejam alvo de regulamentação no Brasil preocupa as empresas de internet.
“Não existe nada de graça. Se o governo aumentar os impostos sobre esses serviços, o usuário é que vai pagar a conta”, disse Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira da Internet (Abranet).
Ele afirmou que há uma insegurança jurídica no setor sobre a forma como essa regulamentação será feita. “Já temos um arcabouço tributário muito complicado”, ponderou.
A regulamentação desses serviços de dados estrangeiros cada vez mais acessados pelos consumidores brasileiros foi defendida pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
Segundo ele, o Congresso precisa debater a chamada “assimetria regulatória” entre os grandes consumidores de dados e as empresas de comunicação instaladas no país.
Não entendi a parte que fala sobre o NETFLIX “poderá ser cobrado”, pois, até onde eu sei, ele já é cobrado, isto é, já tem uma cobrança de assinatura mensal! Por gentileza, detalhar.
Ivanildo, lá vai: Se o projeto de lei complementar (PLC) 366/13 – que mexe na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) – for aprovado, irá determinar a tributação de elementos da rotina dos brasileiros, entre eles os de streaming de vídeo e música pela internet. A proposta é cobrar impostos sobre produtos e serviços que ainda não são abordados pela constituição, como é o caso da Netflix.
Abs