A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para debater o projeto de lei 4330, que amplia a terceirização nas empresas para a atividade-fim.
O projeto de lei 4330/2004, apresentado pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado pela Câmara Federal em 22 de abril, após alterações em emendas que permitem a terceirização da atividade-fim. Empresários afirmam que a regulamentação vai aumentar a fiscalização e os direitos do terceirizados, enquanto os antagonistas ao projeto defendem que haverá precarização nas relações trabalhistas, redução de salário e consequente declínio da massa salarial. Agora a votação está no Senado.
O tema da audiência, conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), é “Terceirização: a revogação da lei Áurea e trabalho escravo”. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, não pôde vir. Em seu lugar, falará Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho daquele ministério.