Desde a \u00faltima sexta-feira (6), a Receita Federal e os \u00f3rg\u00e3os tribut\u00e1rios estaduais e municipais poder\u00e3o fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Come\u00e7ou a funcionar, em todo o pa\u00eds, o Sistema \u00danico de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Contencioso do Simples Nacional.<\/p>\n
Por meio do novo programa, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias poder\u00e3o lan\u00e7ar, em um \u00fanico auto de infra\u00e7\u00e3o, as d\u00edvidas relativas aos oito tributos que comp\u00f5em o Simples Nacional. De acordo com a Receita, 7,7 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas est\u00e3o inscritas no regime simplificado de pagamento de tributos.<\/p>\n
Em agosto, a Receita come\u00e7ou a testar o sistema nas Secretarias de Fazenda de tr\u00eas estados: S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe. Tamb\u00e9m foram realizados testes nas Secretarias de Finan\u00e7as dos munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte e Rondon\u00f3polis (MT) e nas Delegacias da Receita Federal de Salvador, Londrina, no Paran\u00e1, e Uberl\u00e2ndia, em Minas Gerais.<\/p>\n
Os fiscais estaduais e municipais est\u00e3o sendo treinados e habilitados pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional. Segundo a Receita, a fiscaliza\u00e7\u00e3o unificada representa um grande avan\u00e7o na gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do regime especial de tributos.<\/p>\n
Criado em 2007, o Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Em uma \u00fanica guia, o empres\u00e1rio paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de responsabilidade dos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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