{"id":68166,"date":"2018-06-28T14:02:37","date_gmt":"2018-06-28T16:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/newtrade.com.br\/?p=68166"},"modified":"2018-06-28T14:12:50","modified_gmt":"2018-06-28T16:12:50","slug":"meis-e-micro-e-pequenos-empresarios-tem-ate-o-dia-9-para-aderir-ao-refis-das-pmes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newtrade.com.br\/economia\/meis-e-micro-e-pequenos-empresarios-tem-ate-o-dia-9-para-aderir-ao-refis-das-pmes\/","title":{"rendered":"MEIs e micro e pequenos empres\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 o dia 9 para aderir ao Refis das PMEs"},"content":{"rendered":"
Micro e pequenos empres\u00e1rios e microempreendedores individuais (MEIs) com d\u00edvidas com a Receita Federal t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 9 de julho para aderir ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert-SN), conhecido como o Refis das PMEs. O programa vai permitir a renegocia\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es especiais de d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017. Segundo dados da Receita, 3,7 milh\u00f5es de pequenas empresas tinham d\u00edvidas equivalentes a R$ 32 bilh\u00f5es com o fisco at\u00e9 o fim do ano passado.<\/p>\n
At\u00e9 26 de junho, o Pert-SN teve 171,1 mil ades\u00f5es: 153,7 mil de micro e pequenas empresas e 17,3 mil de MEIs, de acordo com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Ind\u00fastrias (Sebrae). O valor negociado n\u00e3o foi divulgado. A ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o estimada com o programa \u00e9 de R$ 7 bilh\u00f5es em 15 anos.<\/p>\n
Para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas devedoras ter\u00e3o que dar uma entrada de 5% do total devido \u00e0 Receita \u2013 quantia que poder\u00e1 ser dividida em at\u00e9 5 vezes, com presta\u00e7\u00f5es acrescidas da taxa Selic e de mais 1%.<\/p>\n
Empres\u00e1rios que j\u00e1 estiverem em outros programas de renegocia\u00e7\u00e3o poder\u00e3o migrar para o Refis das PMEs. Vale destacar que, para as empresas do Simples, este \u00e9 o primeiro programa que oferece redu\u00e7\u00e3o de multa e juros para quitar as d\u00edvidas, portanto, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais vantajosas. “Vale a pena revisar”, diz Gabriel Rizza, analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao Refis das PMEs pode ser feita pelo portal e-cac (para d\u00edvidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – guia aqui), ou pelo portal Simples Nacional (para d\u00edvidas com Receita Federal). Abaixo, veja um passo a passo de como aderir ao parcelamento pelo Simples Nacional se voc\u00ea \u00e9 um micro e pequeno empres\u00e1rio. Para os MEIs, o caminho ser\u00e1 semelhante em todas as funcionalidades, mas o acessso deve ser feito pelo Simei.<\/p>\n
1. Acessar o site do Simples Nacional no endere\u00e7o www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional, passar o cursor sobre a caixa Simples\/Servi\u00e7os e clicar na aba “Parcelamento”.<\/p>\n
2. Dentro da aba “Parcelamento”, escolher a op\u00e7\u00e3o “Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 PERT-SN” (1\u00aa op\u00e7\u00e3o) e clicar sobre o \u00edcone da chavinha debaixo da aba “C\u00f3digo de acesso”. Nessa hora, o contribuinte ter\u00e1 que informar seu CNPJ, o n\u00famero do CPF do respons\u00e1vel pelo CNPJ e o c\u00f3digo de acesso ao sistema.<\/p>\n
Esse c\u00f3digo de acesso pode ser gerado na p\u00e1gina da Receita Federal. A cria\u00e7\u00e3o da senha exige o CNPJ e CPF e data de nascimento do respons\u00e1vel pelo CNPJ, e tamb\u00e9m os n\u00fameros dos recibos de entrega das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF). Caso o CPF do respons\u00e1vel n\u00e3o conste como titular em nenhuma declara\u00e7\u00e3o de IR entregue nos \u00faltimos dois anos, o sistema solicitar\u00e1 o t\u00edtulo de eleitor e a data de nascimento para gerar o c\u00f3digo.<\/p>\n
3. Depois de informar os dados, o contribuinte ser\u00e1 direcionado para a tela abaixo, na qual deve clicar na op\u00e7\u00e3o “Pedido de Parcelamento”.<\/p>\n
4. Na sequ\u00eancia, o sistema alertar\u00e1 de que para aderir ao Refis das PMEs (Pert-SN), \u00e9 necess\u00e1rio abrir m\u00e3o de outros parcelamentos e renegocia\u00e7\u00f5es anteriores e tamb\u00e9m de recursos nas esferas administrativa e judicial, caso existam.<\/p>\n
Essa desist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 feita automaticamente. Para quem j\u00e1 tinha optado por parcelamentos anteriores, \u00e9 necess\u00e1rio entrar nos aplicativos correspondentes a esses parcelamentos dentro do portal Simples Nacional e desistir dos programas. Isso pode ser feito seguindo o caminho das abas Servi\u00e7os > Parcelamento. Os programas anteriores s\u00e3o chamados “Parcelamento – Simples Nacional” e “Parcelamento Especial – Simples Nacional”. J\u00e1 quem tem recursos na pr\u00f3pria Receita Federal ou na Justi\u00e7a precisa manifestar a desit\u00eancia dentro desses processos.<\/p>\n
5. Caso n\u00e3o haja d\u00e9bitos que podem ser parcelados pelo programa, o sistema apresentar\u00e1 a tela abaixo. Podem ser renegociados no Refis as d\u00edvidas vencidas at\u00e9 a compet\u00eancia do m\u00eas de novembro de 2017.<\/p>\n
6. J\u00e1 se existirem d\u00edvidas negoci\u00e1veis, o sistema apresentar\u00e1 todas elas de forma autom\u00e1tica, com os valores originais e tamb\u00e9m os atualizados at\u00e9 o m\u00eas corrente.<\/p>\n
7. O sistema tamb\u00e9m apresentar\u00e1 o valor da entrada (correspondente a 5% da d\u00edvida total) e o valor da d\u00edvida ap\u00f3s o pagamento da entrada e antes das redu\u00e7\u00f5es previstas no programa.<\/p>\n
8. Na sequ\u00eancia, ser\u00e3o exibidas as op\u00e7\u00f5es de pagamento do saldo restante (ap\u00f3s a entrada) em parcela \u00fanica ou de parcelamento em at\u00e9 175 meses.<\/p>\n
9. Escolhida a op\u00e7\u00e3o, a tela anterior voltar\u00e1 para que o contribuinte confira e conclua ou retifique o pedido.<\/p>\n
10. Clicando em concluir, ser\u00e1 apresentado o recibo da negocia\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 poss\u00edvel emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) para o pagamento da entrada, clicando em “Imprimir DAS”.<\/p>\n
A ades\u00e3o de fato ao Refis das PMEs est\u00e1 condicionada ao pagamento do valor da entrada (ou do valor \u00e0 vista, se for o caso). A data de vencimento ser\u00e1 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas do pedido.<\/p>\n
1. Para emitir as parcelas para pagamento, o contribuinte deve voltar ao menu principal. Todas as op\u00e7\u00f5es estar\u00e3o habilitadas logo ap\u00f3s o fim do cadastramento do pedido:<\/p>\n
2. Ao clicar em “Emiss\u00e3o de Parcelas”, o sistema disponibilizar\u00e1 as parecelas j\u00e1 dispon\u00edveis para pagamento:<\/p>\n
3. Ao clicar em “Consulta Pedidos de Parcelamento”, no menu principal, o contribuinte consegue acompanhar o andamento do pedido de ades\u00e3o ao Refis das PMEs. Tamb\u00e9m pode acessar novamente o recibo da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4. J\u00e1 para cancelar a ades\u00e3o ao programa, o contribuinte deve clicar em “Desist\u00eancia do Parcelamento”. \u00c9 importante lembrar que isso deve ser feito antes do pagamento da entrada, porque os valores quitados n\u00e3o s\u00e3o devolvidos ou aproveitados em um novo parcelamento.<\/p>\n
Sim. Por\u00e9m, o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) recomenda que os microempres\u00e1rios e as empresas de pequeno porte, que por exig\u00eancia legal necessitam de contador, contem com a ajuda do profissional. J\u00e1 os microempreendedores (MEIs) podem buscar orienta\u00e7\u00f5es junto ao pr\u00f3prio Sebrae e no portal do Simples Nacional.<\/p>\n
No ano passado, o governo j\u00e1 havia criado um programa de refinanciamento de d\u00edvidas (refis) para as grandes empresas. O projeto proposto pela Fazenda foi aprovado com condi\u00e7\u00f5es consideradas generosas para os devedores, depois de altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso. O valor dos d\u00e9bitos chegava a R$ 300 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Aderiram ao parcelamento grandes companhias como JBS (envolvida em esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o) e Marfrig, por exemplo. A arrecada\u00e7\u00e3o prevista com o programa inicialmente era de R$ 13,3 bilh\u00f5es, mas baixou para R$ 7 bilh\u00f5es l\u00edquidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Programa de parcelamento Pert-SN vai permitir a renegocia\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es especiais de d\u00e9bitos vencidos novembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":58401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[96],"tags":[7698],"yoast_head":"\n