Micro e pequenas empresas com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa ou em situa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o judicial junto \u00e0 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o parcelamento por meio de ferramenta online. A PGFN tamb\u00e9m oferece p\u00e1gina com orienta\u00e7\u00f5es sobre o passo a passo da ades\u00e3o, que poder\u00e1 acontecer at\u00e9 o dia 9 de julho, por meio do site e-CAC PGFN .<\/p>\n
O Refis, previsto na lei do Parcelamento Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Micro e Pequenas Empresas optantes do Simples Nacional, possibilita o refinanciamento da d\u00edvida com descontos de at\u00e9 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de ades\u00e3o. A parcela m\u00ednima para o microempreendedor individual \u00e9 de R$ 50, e para micro e pequenas empresas, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 300. Para empresas que tenham d\u00e9bitos apenas com a Receita Federal, o sistema de ades\u00e3o deve ser disponibilizado a partir do dia 4 de junho.<\/p>\n
O simulador<\/p>\n
Para acessar o simulador de parcelamento da d\u00edvida ativa basta seguir alguns passos. Primeiro, selecione o tipo de modalidade \u2014 liquidado integralmente, em parcela \u00fanica; parcelado em at\u00e9 145 parcelas; ou em at\u00e9 175 parcelas. Em seguida, preencha os campos em amarelo: informe a quantidade de parcelas da entrada \u2014 que pode ser paga em at\u00e9 cinco vezes \u2014, e preencha o n\u00famero de parcelas pelas quais deseja pagar o restante dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
Depois, \u00e9 s\u00f3 preencher o campo Total da d\u00edvida sem descontos. Feito isso, os outros espa\u00e7os ser\u00e3o calculados automaticamente pelo simulador e os resultados do Pert\/SN aparecer\u00e3o nos quatro campos abaixo:<\/p>\n
– Benef\u00edcios concedidos: valor do desconto concedido pelo Pert\/SN.<\/p>\n
– Total com descontos: valor da d\u00edvida com o desconto. Importante lembrar que contribuinte pagar\u00e1 este montante mais o valor do ped\u00e1gio.<\/p>\n
– Valor b\u00e1sico ped\u00e1gio: parcela a ser paga referente \u00e0 entrada.<\/p>\n
– Valor b\u00e1sico parcela do parcelamento: valor referente \u00e0 parcela mensal do Pert\/SN.<\/p>\n
Sem d\u00favidas: passo a passo para ades\u00e3o<\/p>\n
A PGFN tamb\u00e9m disponibilizou um passo a passo para a ades\u00e3o ao parcelamento por meio do e-CAC PGFN.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, uma p\u00e1gina completa de orienta\u00e7\u00f5es sobre o Pert\/SN est\u00e1 dispon\u00edvel, com todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao parcelamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem tiver com inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ou em situa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o judicial podem usar ferramenta online da PGFN. Ades\u00e3o deve ser feita at\u00e9 9 de julho<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[96],"tags":[5552,27699,7698],"yoast_head":"\n