O Congresso Nacional manteve na quarta-feira (25) o veto do presidente Michel Temer que derrubou o teto de 2% ao m\u00eas de taxa de juros ao cr\u00e9dito para pequenos neg\u00f3cios. O trecho vetado foi inclu\u00eddo por parlamentares, em fevereiro deste ano, em uma medida provis\u00f3ria que regulamentou o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO).<\/p>\n
O artigo vetado por Temer previa que os juros banc\u00e1rios referentes ao microcr\u00e9dito concedido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seriam limitados a 2% ao m\u00eas \u2013 independentemente de mudan\u00e7as no cen\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/p>\n
Com a manuten\u00e7\u00e3o do veto, os juros praticados voltam a ser os estabelecidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que atualmente est\u00e1 entre 6,5% e 7% ao ano. Ao vetar o teto, Temer afirmou que a defini\u00e7\u00e3o de uma taxa de juros para essas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dificultaria eventuais ajustes decorrentes de altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica monet\u00e1ria. \u201c[Pode] acarretar preju\u00edzo \u00e0 oferta de cr\u00e9dito e prejudicar o alcance dos objetivos da pol\u00edtica de microcr\u00e9dito\u201d, exp\u00f4s o Executivo.<\/p>\n
Os parlamentares que defendiam o estabelecimento do teto diziam que o objetivo era impedir que as margens cobradas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras fossem muito elevadas. \u201cPara que as medidas destinadas a estimular a economia e a gerar empregos mostrem-se eficazes, \u00e9 necess\u00e1rio limitar os lucros excessivos das entidades banc\u00e1rias\u201d, argumentavam.<\/p>\n
O Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO) foi institu\u00eddo em 2005. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, os objetivos gerais s\u00e3o incentivar a gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda entre microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcr\u00e9dito produtivo orientado; e oferecer apoio t\u00e9cnico \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito.<\/p>\n
Pela MP, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde setembro do ano passado, ter\u00e3o acesso ao PNMPO pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, com renda ou receita bruta anual de at\u00e9 R$ 200 mil. Antes da medida, o limite estabelecido pelo programa era de R$ 120 mil.<\/p>\n
O microcr\u00e9dito \u00e9 um tipo de financiamento voltado para pequenos empreendedores, que n\u00e3o t\u00eam o mesmo acesso ao sistema financeiro como as grandes empresas. A linha \u00e9 caracterizada por empr\u00e9stimos de pequeno valor e com taxas de juros menores que os produtos banc\u00e1rios mais conhecidos.<\/p>\n
Para ter acesso, o empres\u00e1rio n\u00e3o precisa oferecer algo como garantia, mas o dinheiro emprestado deve, necessariamente, ser aplicado no neg\u00f3cio, seja como investimento ou capital de giro. \u00c9 poss\u00edvel tomar o cr\u00e9dito de maneira individual ou em grupo, com pagamentos em conjunto. Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que concedem o empr\u00e9stimo prestam ao cliente uma esp\u00e9cie de consultoria de neg\u00f3cios, como forma de acompanhar o empreendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Trecho vetado tinha sido inclu\u00eddo por parlamentares em medida provis\u00f3ria enviada pelo governo. Inten\u00e7\u00e3o era estabelecer um teto de 2% para a taxa de juros em cr\u00e9dito para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[96],"tags":[3662,620,5542,19024],"yoast_head":"\n