Desde ontem, desta segunda-feira, 1\u00ba de janeiro, as transa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie em valor igual ou superior a R$ 30 mil ter\u00e3o que ser informadas \u00e0 Receita Federal. S\u00e3o obrigadas a declarar as empresas e as pessoas jur\u00eddicas que receberem o dinheiro. A norma entrou em vigor nesta segunda-feira, ap\u00f3s a maior apreens\u00e3o de dinheiro vivo da hist\u00f3ria do Pa\u00eds – a descoberta de R$ 51 milh\u00f5es em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.<\/p>\n
As movimenta\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que declaradas por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita, a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie (DME). O formul\u00e1rio precisa ser obrigatoriamente entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao recebimento do dinheiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n
Quem n\u00e3o declarar \u00e0 Receita ou prestar a informa\u00e7\u00e3o incorreta ficar\u00e1 sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da opera\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Segundo ele, \u00e9 grande a quantidade de dinheiro em esp\u00e9cie que tem circulando no Pa\u00eds. “Estamos fechando a porta. Ningu\u00e9m anda com tanto dinheiro. N\u00e3o pode andar com mala de dinheiro”, disse. Rachid afirmou que a medida n\u00e3o \u00e9 uma “jabuticaba” e que outros pa\u00edses t\u00eam normas semelhantes. Nos Estados Unidos, a declara\u00e7\u00e3o tem que ser enviada para valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. No Reino Unido, o valor \u00e9 10 mil euros.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, opera\u00e7\u00f5es especiais da Receita mostraram que transa\u00e7\u00f5es com dinheiro em esp\u00e9cie t\u00eam sido utilizadas para esconder opera\u00e7\u00f5es de sonega\u00e7\u00e3o, de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro, em especial quando os benefici\u00e1rios de recursos il\u00edcitos utilizam esses recursos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os para n\u00e3o serem identificados pelo Fisco.<\/p>\n
Para simplificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o secret\u00e1rio informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita v\u00e3o editar norma conjunta para que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas exclusivamente por meio da DME e posteriormente compartilhadas ao Conselho. As institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 entrega da DME.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Receita deve ser informada de transa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie acima de R$ 30 mil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42594,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[96],"tags":[26990,9965],"yoast_head":"\n