O Conselho Curador do FGTS aprovou, na quarta-feira (13\/12), uma resolu\u00e7\u00e3o que pode beneficiar 8 milh\u00f5es de trabalhadores que sa\u00edram de empresas onde trabalhavam, mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador n\u00e3o estava depositando os valores na conta vinculada do empregado.<\/p>\n
De acordo com Minist\u00e9rio do Trabalho, muitas empresas com d\u00e9bitos n\u00e3o depositavam os valores correspondente ao FGTS alegando dificuldades financeiras e, no momento da rescis\u00e3o, n\u00e3o pagavam o que estavam devendo, pois a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho obrigava que esse pagamento fosse \u00e0 vista.<\/p>\n
Para evitar que empregadores deixem de pagar o FGTS e depois se beneficiem do parcelamento, a regra vale apenas para quem estiver com d\u00e9bitos do fundo de garantia at\u00e9 31 de dezembro de 2017. Um levantamento feito pela Caixa aponta para 421.012 empresas privadas e 4.845 p\u00fablicas nessa situa\u00e7\u00e3o. O montante da d\u00edvida dos d\u00e9bitos rescis\u00f3rios soma R$ 2,6 bilh\u00f5es, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
O parcelamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 12 vezes, dependendo do quanto os valores das rescis\u00f5es representam do total da d\u00edvida do empregador com o FGTS. Se esse percentual for menor do que 10%, o pagamento dever\u00e1 ser feito \u00e0 vista, sem negocia\u00e7\u00e3o. Se for superior a 10%, os d\u00e9bitos rescis\u00f3rios poder\u00e3o ser acordados em parcelas mensais e sucessivas (veja tabela abaixo), desde que com anu\u00eancia do sindicato de trabalhadores da categoria.<\/p>\n
Empregadores com d\u00edvidas no Fundo de Garantia n\u00e3o recebem o Certificado de Regularidade do FGTS. Sem esse documento, as empresas n\u00e3o conseguem participar de concorr\u00eancias p\u00fablicas ou fazer financiamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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