{"id":60355,"date":"2017-11-27T08:43:09","date_gmt":"2017-11-27T10:43:09","guid":{"rendered":"https:\/\/newtrade.com.br\/?p=60355"},"modified":"2017-11-27T09:40:02","modified_gmt":"2017-11-27T11:40:02","slug":"governo-cria-medida-provisoria-para-alterar-alguns-pontos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newtrade.com.br\/economia\/governo-cria-medida-provisoria-para-alterar-alguns-pontos-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Governo cria medida provis\u00f3ria para alterar alguns pontos da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

A reforma trabalhista mal entrou em vigor e j\u00e1 sofreu altera\u00e7\u00f5es em seu texto. O governo aprovou no dia 14 de novembro a Medida Provis\u00f3ria – 808 que visa regular alguns pontos impopulares e pol\u00eamicos sobre a reforma, mas que deixou muitas pessoas na d\u00favida do que determina ou n\u00e3o a lei.<\/p>\n

Entenda as principais dessa mudan\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

Gr\u00e1vidas e Lactantes e o trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es mais criticadas da reforma foi a possibilidade de gr\u00e1vidas e lactantes atuarem em condi\u00e7\u00f5es insalubres. O novo texto define que gestantes podem trabalhar em lugares insalubres de grau m\u00e9dio e m\u00ednimo de forma volunt\u00e1ria desde que apresentem um documento m\u00e9dico que autorize a continuidade. J\u00e1 para locais onde atinge grau m\u00e1ximo a atividade fica proibida.<\/p>\n

Para as lactantes, as regras s\u00e3o mais flex\u00edveis. Ela s\u00f3 ser\u00e1 afastada do trabalho, mesmo em condi\u00e7\u00f5es insalubres de grau m\u00e1ximo, se apresentar um atestado.<\/p>\n

Jornada 12X36<\/strong><\/p>\n

A jornada 12X36 \u00e9 outro ponto que foi alterado no novo texto. As novas regras determinam que a realiza\u00e7\u00e3o dessa jornada de trabalho s\u00f3 poder\u00e1 ser adotada pelos empregadores mediante acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Salvo os casos de profissionais da sa\u00fade que poder\u00e3o realizar esse acordo por meio de acordo individual de trabalho. A modalidade j\u00e1 \u00e9 bastante frequente em hospitais e unidades de atendimento.<\/p>\n

Contrato de Trabalho Intermitente<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho intermitente. O novo texto imp\u00f5e a car\u00eancia de 18 meses para a migra\u00e7\u00e3o de um contrato de prazo indeterminado para outro de car\u00e1ter intermitente. Estabelece ainda a puni\u00e7\u00e3o equivalente a 50% da remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria para os trabalhadores que se comprometerem com o trabalho e n\u00e3o comparecerem. Segundo o governo, est\u00e1 \u00e9 uma medida de proteger os empregados de uma poss\u00edvel precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Protegem tamb\u00e9m o empregador quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos acordados.<\/p>\n

Trabalhador Aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n

Para o trabalhador aut\u00f4nomo o novo texto pro\u00edbe o contrato de exclusividade. Neste o aut\u00f4nomo poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para diversos contratantes, e at\u00e9 mesmo recusar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades demandadas pelo contratante que n\u00e3o estiverem prescritas no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Ajudas de Custo<\/strong><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria definiu ainda um limite para a ajuda de custo. A partir de agora as import\u00e2ncias pagas como ajuda de custo n\u00e3o devem integrar a remunera\u00e7\u00e3o do empregado e possuem um limite de at\u00e9 50% da remunera\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n

Para muitos especialistas a medida provis\u00f3ria al\u00e9m de flexibilizar as jornadas e sal\u00e1rios dos trabalhadores, ela vai servir como um teste para as novas mudan\u00e7as do mercado de trabalho no Brasil. Isso porque sua vig\u00eancia \u00e9 at\u00e9 dezembro de 2020, tempo suficiente para tanto o governo quanto o mercado de trabalho averiguar se os resultados s\u00e3o positivos ou negativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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