A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) do Senado deve votar nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei da C\u00e2mara 28\/2017, que visa \u201cregulamentar o transporte individual privado de passageiros\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a nova lei vai ditar as regras sobre a atua\u00e7\u00e3o de aplicativos como Uber, Cabify e 99 no Brasil. Essas empresas alegam que a proposta \u00e9 uma maneira de proibir e n\u00e3o de regulamentar a maneira com que atuam.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), imp\u00f5e uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos aplicativos, como a utiliza\u00e7\u00e3o de placas vermelhas pelos carros, como os t\u00e1xis, al\u00e9m da necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do poder p\u00fablico municipal para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
As prefeituras poderiam, por exemplo, limitar o n\u00famero de carros operando nesse modelo, o que aproximaria o modelo ao de t\u00e1xis tradicionais e eliminaria a l\u00f3gica das empresas, que buscam ter o maior n\u00famero de carros nas ruas, tentando eliminar por meio da tecnologia as inefici\u00eancias do sistema.<\/p>\n
As empresas dizem que n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de atuar no modelo proposto pelo projeto. Elas afirmam n\u00e3o ser contra regulamenta\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a de impostos ou fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas que essas propostas n\u00e3o podem esvaziar o modelo de neg\u00f3cios no qual operam, que fez com que se tornassem t\u00e3o populares.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m dizem que falta debate p\u00fablico sobre o assunto, j\u00e1 que a proposta tramita em regime de urg\u00eancia e pode ser votada a qualquer momento.<\/p>\n
H\u00e1 duas semanas, o Uber entregou 815.000 assinaturas contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e apoiando outro, de autoria das pr\u00f3prias empresas. Para que a proposta fosse apresentada oficialmente como de autoria popular, seriam necess\u00e1rias 1,4 milh\u00e3o de assinaturas.<\/p>\n
Junto com a 99 e a Cabify, os tr\u00eas apps lan\u00e7aram a campanha Juntos pela Mobilidade, em que motoristas ajudavam a recolher as assinaturas dos clientes. Mas apenas o que o Uber recolheu foi entregue ao Congresso no dia.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na C\u00e2mara em um momento de apag\u00e3o das \u00e1reas de rela\u00e7\u00f5es governamentais das empresas, principalmente do Uber, que tratavam de outro projeto, no Senado, apresentado pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES). O atropelo imposto pela proposta de Zarattini acabou pegando todos de surpresa.<\/p>\n
O projeto de Ferra\u00e7o deixou de andar depois que Ivo da Motta Azevedo Corr\u00eaa passou a ser o lobista do Uber em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Ex-subchefe de assuntos jur\u00eddicos da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff, Corr\u00eaa teve embates com Ferra\u00e7o quando testemunhou em favor da ex-presidente na comiss\u00e3o que analisava o impeachment no Senado.<\/p>\n
Nesta queda de bra\u00e7o, perdem as empresas e, certamente, os passageiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Se aprovada a nova proposta, na pr\u00e1tica, a nova lei vai ditar as regras sobre a atua\u00e7\u00e3o de aplicativos como Uber, Cabify e 99 no Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":58774,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[102],"tags":[4550,26604,10566,291,13153],"yoast_head":"\n