A 3.\u00aa Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a BK Brasil Opera\u00e7\u00e3o e Assessoria a Restaurantes S\/A, propriet\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es da rede de fast food Burger King no Brasil, ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais coletivos.Autor da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho apontou que a empresa submeteu funcion\u00e1rios a “jornadas excessivas de trabalho”.<\/p>\n
Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15.\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
O juiz Jo\u00e3o Baptista Cilli Filho determinou que o valor seja “destinado a projetos, iniciativas e\/ou campanhas que revertam em benef\u00edcio dos trabalhadores coletivamente considerados em munic\u00edpios abrangidos pela circunscri\u00e7\u00e3o desta Vara do Trabalho”.As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
A senten\u00e7a tem abrang\u00eancia nacional. A decis\u00e3o determina que a empresa, no prazo de 60 dias – em car\u00e1ter liminar -, deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados al\u00e9m do limite legal de duas horas; assegure aos trabalhadores o descanso semanal remunerado, de forma que eles n\u00e3o trabalhem sete ou mais dias consecutivos; deixe de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual (aquelas cumpridas tr\u00eas ou mais semanas do m\u00eas); e conceda intervalo para descanso de, no m\u00ednimo, uma hora para os funcion\u00e1rios que trabalham mais de seis horas por dia. A multa por descumprimento \u00e9 de R$ 5 mil por item, multiplicada pelo n\u00famero de trabalhadores atingidos, a cada ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria do Trabalho, o Minist\u00e9rio do Trabalho, vinculado ao governo federal, fiscalizou duas lojas da rede na cidade de Araraquara, interior de S\u00e3o Paulo, e enviou um parecer ao procurador Rafael de Ara\u00fajo Gomes. Foram solicitados \u00e0 empresa, relata o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, os cart\u00f5es de ponto dos funcion\u00e1rios das lanchonetes e foram detectados “casos graves de abuso de jornada”. O MP do Trabalho afirma que funcion\u00e1rios da rede chegaram a cumprir sete a oito horas extras por dia.<\/p>\n
“A maior parte dos funcion\u00e1rios cumpre hora extra praticamente todos os dias, de forma rigorosamente habitual, evidencia contundente de que a empresa mant\u00e9m n\u00famero de funcion\u00e1rios aqu\u00e9m da necessidade de servi\u00e7o, preferindo sobrecarregar os empregados que tem com jornadas elevadas a contratar outros. Assim, o que deveria ser ‘extraordin\u00e1rio’, excepcional, incomum, torna-se pr\u00e1tica di\u00e1ria, banal”, destaca o procurador Rafael de Ara\u00fajo Gomes.<\/p>\n
A Procuradoria indica que al\u00e9m das horas extras, “o Burger King suprime, de forma rotineira, o descanso semanal remunerado dos funcion\u00e1rios, que s\u00e3o obrigados a trabalhar numa frequ\u00eancia de sete ou mais dias consecutivos sem folga”.<\/p>\n
“O preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores \u00e9 agravado pelo fato de que a maior parte dos funcion\u00e1rios das lanchonetes fast food do Burger King s\u00e3o jovens, muitos em idade escolar e ainda em fase de desenvolvimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico, possuindo menor resist\u00eancia para suportar o impacto nocivo do trabalho excessivo e falta de descansos”, afirma o procurador.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, os il\u00edcitos cometidos pelo Burger King constituem ofensa ao artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional n\u00ba 14 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e do estabelecido no artigo n\u00ba 59 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n
Na sua decis\u00e3o, o juiz Jo\u00e3o Baptista Cilli Filho afirmou que “\u00e9 preciso frisar que, embora a lei preveja efeitos econ\u00f4micos individuais \u00e0s prorroga\u00e7\u00f5es e supress\u00f5es de intervalos e de descansos semanais, o fato \u00e9 que os limites da jornada, com seus descansos, \u00e9 quest\u00e3o de ordem p\u00fablica, pois de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida gen\u00e9rica dos empregados e a disciplina legal de previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o complementar relativa aos fatos n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o do empregador de respeitar, em jornada, a sa\u00fade e a vida gen\u00e9rica de seus empregados, que, de maneira direta, afeta o controle de sa\u00fade e harmonia de conv\u00edvio e de desenvolvimento de toda a sociedade”.<\/p>\n
O Burger King informou que cumpre integralmente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e preza pelas mais corretas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, destacando que discorda da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e que ir\u00e1 recorrer. “A Companhia possui programas completos de desenvolvimento pessoal e investe em treinamentos e qualifica\u00e7\u00e3o para estimular o crescimento profissional de seus colaboradores.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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