{"id":54533,"date":"2017-10-07T11:39:40","date_gmt":"2017-10-07T14:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/newtrade.com.br\/?p=54533"},"modified":"2017-10-07T11:59:41","modified_gmt":"2017-10-07T14:59:41","slug":"conheca-os-pontos-obscuros-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newtrade.com.br\/economia\/conheca-os-pontos-obscuros-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os pontos obscuros da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Promulgada em julho e j\u00e1 sancionada pelo Presidente\u00a0Michel Temer<\/strong>, a lei n\u00ba 13.467, que altera v\u00e1rios pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), passa a valer em 11 de novembro e traz v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores. Vista por muitos como um avan\u00e7o, j\u00e1 que a CLT \u00e9 de 1943, a\u00a0reforma trabalhista<\/strong>\u00a0\u00e9 criticada pela maioria das\u00a0entidades sindicais<\/strong>, que veem nela sinais de fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho e perda de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

A reforma permite acordos \u2014 que prevalecer\u00e3o sobre a lei \u2014 individuais entre empregados e patr\u00f5es, cria comiss\u00f5es de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcion\u00e1rios (que podem negociar com as empresas sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicalistas), libera demiss\u00f5es da homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato, cria garantias para o trabalhador terceirizado e acaba com a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, hoje compuls\u00f3ria a todos. A reforma estabelece ainda duas novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de servi\u00e7o, e tamb\u00e9m o\u00a0teletrabalho (home office), regularizando modalidades j\u00e1 praticadas no mercado, mas que hoje n\u00e3o est\u00e3o contempladas na CLT, como o trabalho aut\u00f4nomo.<\/p>\n

Apesar dos benef\u00edcios, h\u00e1 ainda pontos obscuros, como ritos de processos trabalhistas, burocracias comuns na hora da demiss\u00e3o e as regras de funcionamento da comiss\u00e3o dos trabalhadores dentro das empresas. Um dos pontos que suscitam d\u00favidas tamb\u00e9m \u00e9 sobre como ficar\u00e3o os acordos coletivos firmados antes de novembro. Esses acordos continuam valendo at\u00e9 a sua data de vig\u00eancia, afirmam os especialistas consultados por EXAME. \u201cTudo que foi firmado antes da reforma prevalece at\u00e9 a data de validade, quando novos acordos dever\u00e3o ser firmados, a\u00ed sim com base nas novas regras\u201d, afirma Ana Am\u00e9lia Camargos, professora de direito do trabalho da PUC-SP e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de SP (AATSP). No caso de processos trabalhistas j\u00e1 em andamento, iniciados antes da reforma, o que \u00e9 pleiteado pelo trabalhador continua sendo regido pelas regras anteriores \u00e0 reforma. \u201cPara processos iniciados a partir de 11 de novembro, o trabalhador pode pleitear algo com base nas regras antigas, apenas se o per\u00edodo trabalhado for anterior a essa data\u201d, explica Ana.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que as rescis\u00f5es contratuais de funcion\u00e1rios com mais de um ano de casa n\u00e3o precisar\u00e3o mais ser homologadas pelos sindicatos. Assim, a simples anota\u00e7\u00e3o na carteira ser\u00e1 suficiente para requerer o seguro-desemprego e movimentar a conta do FGTS, caso o empregado tenha direito. \u201cN\u00e3o creio que haver\u00e1 algum problema nesse tr\u00e2mite, j\u00e1 que vai ficar bem mais simples. Acredito que a comunica\u00e7\u00e3o com a Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 normal, como era antes\u201d, opina H\u00e9lio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da USP e coordenador do projeto Salari\u00f4metro, da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe).<\/p>\n

Menos poder aos sindicatos<\/strong><\/p>\n

O texto prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, e os eleitos ter\u00e3o mandato de dois anos com direito a uma reelei\u00e7\u00e3o. Ana Am\u00e9lia chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que foi vedada a participa\u00e7\u00e3o do sindicato na forma\u00e7\u00e3o e na atua\u00e7\u00e3o dessas comiss\u00f5es. \u201cEsses representantes podem ser demitidos sob algumas condi\u00e7\u00f5es, diferente dos sindicalizados, e t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de maior depend\u00eancia com a empresa. Acho que deveria haver uma participa\u00e7\u00e3o maior do sindicato nesses grupos\u201d, diz.<\/p>\n

H\u00e9lio Zylberstajn pondera que o sindicato n\u00e3o pode participar da comiss\u00e3o formalmente, mas informalmente pode. \u201cEsse \u00e9 um aspecto que deveria ser melhor avaliado, para n\u00e3o haver o risco de cair no extremo oposto e formarem-se comiss\u00f5es tipo \u2018chapa branca\u2019 que representem somente os interesses da empresa.\u201d \u00c9 o que pensa Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, Secret\u00e1rio-Geral da For\u00e7a Sindical: \u201ca participa\u00e7\u00e3o do sindicato nessas comiss\u00f5es n\u00e3o poderia ser vetada, esse \u00e9 um ponto da reforma que precisa ser melhorado\u201d, defende.<\/p>\n

A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, uma das principais mudan\u00e7as trazidas pela reforma, \u00e9 vista como um avan\u00e7o, j\u00e1 que refor\u00e7a o direito coletivo do trabalho. Mas a advogada Ana Am\u00e9lia faz algumas ressalvas: \u201ca contribui\u00e7\u00e3o sindical poderia ser extinta gradualmente, criando uma fase de transi\u00e7\u00e3o para garantir a sobreviv\u00eancia dos sindicatos, sen\u00e3o corremos o risco de essas entidades se enfraquecerem. Seria importante tamb\u00e9m acabar com a unicidade sindical, para o trabalhador ter liberdade de escolha\u201d. Ela aponta ainda que a reforma est\u00e1 limitando um pouco a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, que deveria ter mais autonomia para analisar o m\u00e9rito das quest\u00f5es envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos e conven\u00e7\u00f5es, como trocas e contrapartidas negociadas entre as partes.<\/p>\n

O governo deve alterar alguns pontos da reforma ainda em outubro por meio de Medida Provis\u00f3ria, e entre eles est\u00e1 exatamente garantir a participa\u00e7\u00e3o do sindicato nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. A MP deve tamb\u00e9m alterar alguns detalhes sobre o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, vetar o trabalho de gestantes em locais insalubres e proibir cl\u00e1usulas de exclusividade em contratos de trabalhadores aut\u00f4nomos, entre outros pontos. \u201cAl\u00e9m desses, acredito que o governo ainda pode alterar algo relacionado \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, porque a press\u00e3o das entidades est\u00e1 sendo muito forte\u201d, opina o professor H\u00e9lio. O presidente Temer realizou um encontro com as centrais sindicais nesta semana sobre o assunto e prometeu uma solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m via MP em at\u00e9 quinze dias.<\/p>\n

\u201cEstamos em negocia\u00e7\u00f5es com o governo para que a MP garanta algum tipo de contribui\u00e7\u00e3o cujo valor seria decidido em assembleia, com participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% dos funcion\u00e1rios da categoria\u201d, afirma Juruna, da For\u00e7a Sindical. Com isso, o desconto deve ser aplicado a todos os trabalhadores, independentemente de serem filiados ao sindicato. O que estava previsto inicialmente na reforma era que a contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria debitada de quem autorizasse o desconto.<\/p>\n

Para Zylberstajn, essa \u00e9 a primeira rea\u00e7\u00e3o das entidades ao fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, mas como a jurisprud\u00eancia n\u00e3o permite criar contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, \u00e9 prov\u00e1vel que esse embate ainda tenha outros desdobramentos.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), que \u00e9 contra a maioria dos pontos da reforma e chama o texto de \u201cestatuto do empres\u00e1rio\u201d, deveria ser garantida ao menos a participa\u00e7\u00e3o do sindicato na forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de empregados. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o diz que a empresa pode eleger representantes e formar comiss\u00f5es, mas seria importante que os sindicatos participassem da forma\u00e7\u00e3o desses grupos, j\u00e1 que eles v\u00e3o negociar os acordos coletivos que valer\u00e3o para todos\u201d, afirma Jo\u00e3o Cayres, dirigente da CUT Nacional e secret\u00e1rio-geral da CUT SP.<\/p>\n

Outro ponto positivo \u00e9 o disciplinamento dos processos trabalhistas, j\u00e1 que a reforma co\u00edbe exageros cometidos na Justi\u00e7a do Trabalho. Vale ressaltar que temos no Brasil 11 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas por dia, em m\u00e9dia. S\u00f3 em 2016, a Justi\u00e7a do Trabalho recebeu mais de 3 milh\u00f5es de novos processos. Para Zylberstajn, esse n\u00famero deve cair, porque agora quem perde a a\u00e7\u00e3o paga os custos do advogado da outra parte. E isso s\u00f3 n\u00e3o valia na Justi\u00e7a do Trabalho, ent\u00e3o agora funcion\u00e1rios e advogados devem pensar duas vezes antes de entrar com um processo pleiteando uma lista imensa de itens. Al\u00e9m disso, agora o trabalhador ter\u00e1 que comparecer \u00e0s audi\u00eancias, e se faltar tem que arcar com os custos. \u201cO mais importante \u00e9 que a reforma traz uma mudan\u00e7a de modelo na rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados. E isso vai exigir que ambos os lados mudem de atitude\u201d, opina H\u00e9lio.<\/p>\n

Confira outras mudan\u00e7as importantes da reforma:<\/strong><\/h4>\n

F\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes<\/strong><\/p>\n

As f\u00e9rias de 30 dias, que antes s\u00f3 podiam ser divididas em dois per\u00edodos, agora podem ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas, desde que um deles seja de no m\u00ednimo 14 dias corridos e os demais de no m\u00ednimo 5 dias.<\/p>\n

Jornada estendida<\/strong><\/p>\n

A jornada era limitada a 8 horas di\u00e1rias, mas agora poder\u00e1 ser de 12 com 36 de descanso. O limite de 44 horas semanais e 220 mensais permanece, com at\u00e9 2 horas extras por dia. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e3o mais consideradas parte da jornada o tempo dedicado na empresa a estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme. A MP do governo deve permitir a jornada de 12 x 36 somente por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Descanso mais curto<\/strong><\/p>\n

O intervalo para descanso, que era de no m\u00ednimo uma hora para quem trabalha oito, poder\u00e1 ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.<\/p>\n

Comiss\u00f5es n\u00e3o integram sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, percentagens, gorjetas e pr\u00eamios deixam de ser considerados parte do sal\u00e1rio, o que impacta diretamente nos valores de benef\u00edcios como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba, FGTS, seguro-desemprego e contribui\u00e7\u00f5es ao INSS. Para H\u00e9lio Zylberstajn, as empresas poder\u00e3o at\u00e9 investir mais nesse tipo de remunera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ela n\u00e3o vai mais compor o sal\u00e1rio.<\/p>\n

Transporte n\u00e3o conta<\/strong><\/p>\n

Hoje, o tempo gasto para ir e vir do trabalho em transporte da empresa, em locais de dif\u00edcil acesso ou sem transporte p\u00fablico, \u00e9 contabilizado como jornada de trabalho, mas deixar\u00e1 de ser com a reforma.<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o contempla essa modalidade, mas agora o trabalhador poder\u00e1 ser pago por per\u00edodo, recebendo por hora ou di\u00e1ria, e ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. Quando estiver inativo, poder\u00e1 prestar servi\u00e7os a outras empresas. Este \u00e9 outro ponto que o governo pretende alterar por meio de MP, estabelecendo uma quarentena de 18 meses entre a demiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio e sua recontrata\u00e7\u00e3o como terceiro.<\/p>\n

Trabalho remoto<\/strong><\/p>\n

Outra modalidade n\u00e3o contemplada na legisla\u00e7\u00e3o atual. O acordo deve ser formalizado via contrato, prevendo gastos com equipamentos, energia e internet, e o controle do trabalho ser\u00e1 por tarefa.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Hoje as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos s\u00f3 podem definir condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas na lei se elas forem melhores do que o que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o. Com a reforma, sindicatos e empresas poder\u00e3o negociar condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o necessariamente melhores para os trabalhadores. Al\u00e9m disso,\u00a0<\/strong>atualmente o que foi definido n<\/strong>os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas integram os contratos individuais de trabalho, e s\u00f3 podem ser modificados por novas negocia\u00e7\u00f5es coletivas.\u00a0A partir de novembro,\u00a0<\/strong>o que for negociado n\u00e3o precisar\u00e1 ser incorporado ao contrato de trabalho.<\/p>\n

A MP deve restaurar a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es e garantir que as comiss\u00f5es de funcion\u00e1rios n\u00e3o substituam as fun\u00e7\u00f5es dessas entidades.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n

O desconto de um dia de trabalho deixa de ser obrigat\u00f3rio a todos os trabalhadores e passa a ser opcional. Contudo, a MP deve regulamentar algum outro tipo de contribui\u00e7\u00e3o, decidida em assembleia e compuls\u00f3ria a todos os trabalhadores.<\/p>\n

Demiss\u00f5es negociadas<\/strong><\/p>\n

Hoje quem pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido por justa causa n\u00e3o tem direito \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem pode sacar o fundo. A empresa pode avisar o trabalhador sobre a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia (aviso pr\u00e9vio) ou pagar o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas sem que o funcion\u00e1rio trabalhe. Com a reforma, o contrato poder\u00e1 ser rescindido de comum acordo, com pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poder\u00e1 tamb\u00e9m movimentar at\u00e9 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Pelas regras atuais, o trabalhador pode faltar a at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias, os honor\u00e1rios das per\u00edcias s\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o e quem entra com a\u00e7\u00e3o n\u00e3o arca com nenhum custo. Com a reforma, o trabalhador fica obrigado a comparecer \u00e0s audi\u00eancias e, caso perca a a\u00e7\u00e3o, paga os custos do processo. Haver\u00e1 tamb\u00e9m puni\u00e7\u00f5es para quem alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal ou gerar resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo.<\/p>\n

Gravidez e insalubridade<\/strong><\/p>\n

Gr\u00e1vidas ou lactantes eram proibidas de trabalhar em lugares com condi\u00e7\u00f5es insalubres. A reforma permitir\u00e1, desde que a empresa prove que n\u00e3o h\u00e1 risco ao beb\u00ea nem \u00e0 m\u00e3e. Contudo, a MP deve restabelecer a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma trabalhista \u00e9 criticada pela maioria das entidades sindicais, que veem nela sinais de fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":41641,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[96],"tags":[18712],"yoast_head":"\nConhe\u00e7a os pontos obscuros da reforma trabalhista - Newtrade<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/conheca-os-pontos-obscuros-da-reforma-trabalhista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conhe\u00e7a os pontos obscuros da reforma trabalhista\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A reforma trabalhista \u00e9 criticada pela maioria das entidades sindicais, que veem nela sinais de fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/conheca-os-pontos-obscuros-da-reforma-trabalhista\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Newtrade\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-10-07T14:39:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2017-10-07T14:59:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/newtrade.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/reforma-trabalhista-27-07.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"750\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"445\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Dias\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Dias\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"11 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/conheca-os-pontos-obscuros-da-reforma-trabalhista\/\",\"url\":\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/conheca-os-pontos-obscuros-da-reforma-trabalhista\/\",\"name\":\"Conhe\u00e7a os pontos obscuros da reforma trabalhista - 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