H\u00e1 diversos tipos de indeniza\u00e7\u00e3o e cada uma tem um tratamento tribut\u00e1rio diferente. O valor pode ser isento, tribut\u00e1vel, tributado exclusivamente na fonte ou ainda sujeito ao recolhimento mensal por meio do carn\u00ea-le\u00e3o. Veja abaixo os principais tipos de indeniza\u00e7\u00e3o e as respectivas cobran\u00e7as de Imposto de Renda.<\/p>\n
Danos morais: pode ser paga por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, em virtude de acordo ou decis\u00e3o judicial. O valor ser\u00e1 considerado rendimento tribut\u00e1vel sujeito a imposto na fonte e deve ser informado no ajuste anual conforme a fonte pagadora na ficha correspondente: \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoas Jur\u00eddicas\u201d ou \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoas F\u00edsicas e do Exterior\u201d. Valores gastos com a a\u00e7\u00e3o judicial \u2013 como advogados e emolumentos \u2013 podem ser deduzidos do valor tribut\u00e1vel.<\/p>\n
Danos materiais:<\/strong> o rendimento n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel e o valor deve ser lan\u00e7ado na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis \u2013 Outros\u201d, na linha 24, especificando o tipo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Trabalhista:<\/strong> se o rendimento realmente tiver essa natureza jur\u00eddica de indeniza\u00e7\u00e3o, o valor \u00e9 isento. Mas isso somente at\u00e9 o limite garantido pela lei trabalhista ou diss\u00eddio coletivo e conven\u00e7\u00f5es trabalhistas, ou ent\u00e3o Planos de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV), indeniza\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho e FGTS. Entretanto, nem sempre o que se chama popularmente de indeniza\u00e7\u00e3o de fato constitui uma indeniza\u00e7\u00e3o no sentido jur\u00eddico do termo. Em casos como esse, \u00e9 preciso consultar a decis\u00e3o judicial que determinou o pagamento. Outra fonte s\u00e3o os comprovantes de rendimento fornecidos pela fonte pagadora. Se o rendimento n\u00e3o tiver natureza jur\u00eddica de indeniza\u00e7\u00e3o, e, portanto, tiver natureza tribut\u00e1vel, esse valor dever\u00e1 ser declarado e o eventual imposto retido na fonte ser\u00e1 compensado na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Acidentes de trabalho: <\/strong>a indeniza\u00e7\u00e3o e os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos em decorr\u00eancia de acidente de trabalho s\u00e3o isentos. Contudo, a pens\u00e3o paga aos dependentes em fun\u00e7\u00e3o do falecimento da pessoa acidentada \u00e9 tribut\u00e1vel.<\/p>\n Desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel: <\/strong>o valor recebida pelo locat\u00e1rio para desocupar o im\u00f3vel locado \u00e9 considerado rendimento tribut\u00e1vel \u2013 quer tenha sido pago pelo locador, pelo novo propriet\u00e1rio ou por um terceiro. Esse rendimento \u00e9 tribut\u00e1vel na fonte, se pago por pessoa jur\u00eddica, ou como recolhimento mensal (carn\u00ea-le\u00e3o), se recebido de pessoa f\u00edsica. E tamb\u00e9m deve ser informado no ajuste anual.<\/p>\n Dano causado em im\u00f3vel locado:<\/strong> essa indeniza\u00e7\u00e3o, destinada exclusivamente aos reparos necess\u00e1rios e indispens\u00e1veis \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, n\u00e3o constitui rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n Desaparecidos pol\u00edticos:<\/strong> o valor n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel quando pago aos benefici\u00e1rios diretos. Os rendimentos pagos a anistiados pol\u00edticos a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 em presta\u00e7\u00e3o \u00fanica ou mensal, permanente e continuada, inclusive aposentadorias, pens\u00f5es ou proventos de qualquer natureza \u2013 s\u00e3o isentos do Imposto de Renda.<\/p>\n Servid\u00e3o de passagem:<\/strong> trata-se de valor recebido em decorr\u00eancia da desvaloriza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terras, para institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de passagem, como por exemplo uma linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. No caso de a fonte pagadora ser pessoa jur\u00eddica, tanto o valor como a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incidente sobre a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tributadas na fonte. J\u00e1 para pagamento realizado por pessoa f\u00edsica, o recolhimento \u00e9 mensal, via carn\u00ea-le\u00e3o. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, o valor dever\u00e1 ser informado na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual. O rendimento \u00e9 tribut\u00e1vel porque n\u00e3o ocorre aliena\u00e7\u00e3o do bem (perda do direito de propriedade), mas apenas limita\u00e7\u00f5es no seu dom\u00ednio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Veja os principais tipos de indeniza\u00e7\u00e3o e as respectivas cobran\u00e7as de Imposto de Renda<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12387,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[],"tags":[155,1657,1653,1656,97,1654,530,651,1655],"yoast_head":"\n