{"id":40903,"date":"2017-07-15T04:30:09","date_gmt":"2017-07-15T07:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/newtrade.com.br\/?p=40903"},"modified":"2017-07-15T05:34:42","modified_gmt":"2017-07-15T08:34:42","slug":"reforma-trabalhista-entenda-como-funciona-demissao-consensual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newtrade.com.br\/economia\/reforma-trabalhista-entenda-como-funciona-demissao-consensual\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: entenda como funciona a demiss\u00e3o consensual"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

O texto da reforma trabalhista aprovada no dia 11 de julho pelo Senado Federal prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova categoria de dispensa de funcion\u00e1rio. \u00c9 a chamada \u201cdemiss\u00e3o consensual\u201d, que n\u00e3o existia at\u00e9 ent\u00e3o. Agora, companhia e empregado podem decidir juntos encerrar o contrato de trabalho. Neste novo cen\u00e1rio, a empresa paga mais direitos do que se o funcion\u00e1rio se demitisse, mas menos do que se tomasse a iniciativa de demiti-lo. Cr\u00edticos da reforma dizem que o artif\u00edcio pode colocar em risco as formas tradicionais de demiss\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para que trabalhadores sejam coagidos.<\/p>\n

Hoje, na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), constam tr\u00eas formas de demiss\u00e3o. Em cada uma delas, o funcion\u00e1rio recebe verbas rescis\u00f3rias diferentes. Quando a empresa o demite sem justa causa, ele leva saldo de sal\u00e1rio, d\u00e9cimo terceiro proporcional, f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio. O trabalhador tamb\u00e9m tem direito de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)\u00a0completo, com 40% de multa, e o seguro-desemprego. \u00c9 o cen\u00e1rio em que ele ganha mais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Se pede demiss\u00e3o, o profissional tem tudo mencionado anteriormente (dias trabalhados, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio proporcionais), exceto FGTS e seguro-desemprego. Por fim, se a empresa o demite por justa causa (recurso considerado a \u201cpena de morte do trabalhador\u201d), ele ganha apenas o saldo de sal\u00e1rio daquele m\u00eas e eventuais f\u00e9rias vencidas. Todos os outros direitos descem pelo ralo. Com a reforma trabalhista, nada disso muda. Os tr\u00eas tipos de demiss\u00e3o \u201ctradicionais\u201d continuam existindo. Mas uma nova figura entra em cena.<\/p>\n

Especialistas apontam a exist\u00eancia bastante frequente de acordos fraudulentos em torno das demiss\u00f5es atuais. Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o. O funcion\u00e1rio quer se demitir pois conseguiu um novo emprego, mas precisa do dinheiro do FGTS. Como tem uma boa rela\u00e7\u00e3o com seu empregador atual, combina de ser demitido sem justa causa. Para a empresa n\u00e3o ficar no preju\u00edzo, fica acordado que o funcion\u00e1rio devolver\u00e1 os 40% de multa sobre o valor do FGTS, que a companhia \u00e9 obrigada a pagar nessas demiss\u00f5es. Hoje, isso \u00e9 bem comum no mercado de trabalho.<\/p>\n

\u201cEm algumas empresas, est\u00e1 acabando a figura do pedido de demiss\u00e3o\u201d, diz a advogada Caroline Marchi, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Machado Meyer Advogados. \u201cO funcion\u00e1rio vai at\u00e9 o empregador, diz que n\u00e3o quer mais trabalhar l\u00e1 e pede para ser mandado embora. Se o empregador recusa, o empregado muitas vezes come\u00e7a a fazer \u00b4corpo mole\u00b4 de forma que n\u00e3o fique extremamente caracterizado para uma demiss\u00e3o por justa causa \u2014 mas o empregador n\u00e3o tem mais op\u00e7\u00e3o e manda embora.\u201d<\/p>\n

A \u201cdemiss\u00e3o consensual\u201d, presente no artigo 484-A da reforma trabalhista<\/a>, chega para fazer frente a esse cen\u00e1rio. Com ela, profissionais demitidos em comum acordo com a empresa recebem, al\u00e9m das verbas a que teriam direito caso se demitissem normalmente, metade do valor referente ao aviso pr\u00e9vio, 20% da multa do FGTS e podem movimentar at\u00e9 80% do saldo do fundo. O seguro-desemprego, contudo, n\u00e3o entra na lista. Essa mudan\u00e7a na lei valer\u00e1 para todos os contratos atuais no Brasil a partir do momento em que entrar em vigor (120 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do presidente).<\/p>\n

\u201cS\u00f3 vai funcionar quando as partes est\u00e3o de comum acordo. \u00c9 como um div\u00f3rcio consensual \u2014 ser\u00e1 negociado entre as partes\u201d, diz Maria L\u00facia Benhame, s\u00f3cia-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados. \u201cVai exigir maturidade de todo mundo. Hoje j\u00e1 acontece, mas em situa\u00e7\u00f5es falsas.\u201d<\/p>\n

Para cr\u00edticos da reforma, no entanto, o novo recurso pode colocar em risco as outras formas de demiss\u00e3o e at\u00e9 abrir espa\u00e7o para que trabalhadores sejam coagidos pelas companhias. \u201cNa pr\u00e1tica, o que vai acontecer \u00e9 que n\u00e3o teremos mais dispensa sem justa causa. Quando o empregador n\u00e3o quiser mais o trabalhador, vai colocar um papel para ele assinar e fica sendo como \u00b4de comum acordo\u00b4\u201d, diz a ju\u00edza Noemia Porto, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra). \u201c\u00c9 uma das consequ\u00eancias mais nefastas que estamos vendo [da reforma]. O empregador e o empregado n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de igualdade [para negociar].\u201d<\/p>\n

Outra cr\u00edtica ao artigo \u00e9 que seria uma tentativa de institucionalizar uma pr\u00e1tica ilegal. \u201cEssa demiss\u00e3o consensual existia? Na pr\u00e1tica, sim. Mas era uma fraude. (…) O Congresso legalizou a fraude\u201d, diz o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. A forma como muitas empresas atuam, segundo ele, agora tem amparo legal.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Silva Neto, assessor jur\u00eddico do deputado federal Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara, nega que a nova categoria de demiss\u00e3o possa extinguir as anteriores. \u201cDe forma alguma\u201d, ele diz. Caso a empresa aja de maneira incorreta, o trabalhador ainda poder\u00e1 reivindicar seus direitos na Justi\u00e7a, defende. \u201cAs duas partes t\u00eam de concordar. Se de alguma forma o empregado for coagido, \u00e9 um v\u00edcio do neg\u00f3cio jur\u00eddico [ato anul\u00e1vel]. (…) A lei est\u00e1 acabando com uma fraude e trazendo uma negocia\u00e7\u00e3o bilateral que j\u00e1 existe para a \u00e9gide da lei. \u00c9 uma forma de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conhe\u00e7a as regras da nova categoria de dispensa criada pela reforma trabalhista, que n\u00e3o era prevista pela CLT<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[96],"tags":[19127,18712],"yoast_head":"\nReforma trabalhista: entenda como funciona a demiss\u00e3o consensual - Newtrade<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/reforma-trabalhista-entenda-como-funciona-demissao-consensual\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma trabalhista: entenda como funciona a demiss\u00e3o consensual\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Conhe\u00e7a as regras da nova categoria de dispensa criada pela reforma trabalhista, que n\u00e3o era prevista pela CLT\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/reforma-trabalhista-entenda-como-funciona-demissao-consensual\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Newtrade\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-07-15T07:30:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2017-07-15T08:34:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/newtrade.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/trabalho-15-07.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"750\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"445\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/reforma-trabalhista-entenda-como-funciona-demissao-consensual\/\",\"url\":\"https:\/\/newtrade.com.br\/amp\/economia\/reforma-trabalhista-entenda-como-funciona-demissao-consensual\/\",\"name\":\"Reforma trabalhista: entenda como funciona a demiss\u00e3o consensual - 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