{"id":40019,"date":"2017-06-22T12:47:04","date_gmt":"2017-06-22T15:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/newtrade.com.br\/?p=40019"},"modified":"2017-06-22T12:51:09","modified_gmt":"2017-06-22T15:51:09","slug":"receita-federal-regulamenta-novo-programa-de-renegociacao-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newtrade.com.br\/economia\/receita-federal-regulamenta-novo-programa-de-renegociacao-de-dividas\/","title":{"rendered":"Receita Federal regulamenta novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"
A Receita Federal publicou hoje (21) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/em>\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e empresas com a Uni\u00e3o. No fim de maio, o governo editou uma medida provis\u00f3ria para restituir o parcelamento porque programa perderia a validade.<\/p>\n O Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert) cria redu\u00e7\u00f5es que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o d\u00e9bito \u00e0 vista, podendo abater da d\u00edvida os cr\u00e9ditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita Federal.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria<\/a>\u00a0anterior, editada no in\u00edcio de janeiro e que tinha institu\u00eddo o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT), n\u00e3o previa descontos para quem aderisse \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ontem (20), o chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que os contribuintes que aderiram ao PRT poder\u00e3o migrar para o Pert. Em maio, o governo federal arrecadou R$ 1,272 bilh\u00e3o com o PRT. Nos cinco meses do ano, o valor chegou a R$ 1,681 bilh\u00e3o.<\/p>\n Na renegocia\u00e7\u00e3o original, cuja ades\u00e3o foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilh\u00f5es este ano. A institui\u00e7\u00e3o de um novo programa, com a amplia\u00e7\u00e3o da data de vencimento das d\u00edvidas que podem ser parceladas, ampliar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, mas o Minist\u00e9rio da Fazenda ainda n\u00e3o divulgou os c\u00e1lculos.<\/p>\n Pela nova medida provis\u00f3ria, para quem pagar parcelado o desconto ser\u00e1 menor e cair\u00e1 conforme o n\u00famero de parcelas. A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 80% nos juros e 40% nas multas para quem pagar em at\u00e9 150 vezes (12 anos e meio) e de 50% dos juros e 25% das multas para quem parcelar em at\u00e9 180 meses (15 anos). A renegocia\u00e7\u00e3o vale para d\u00edvidas vencidas at\u00e9 30 de abril deste ano.<\/p>\n A ades\u00e3o ao Pert poder\u00e1 ser feita por requerimento no site da Receita Federal (http:\/\/rfb.gov.br<\/a>), a partir de 3 de julho at\u00e9 31 de agosto de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert) cria redu\u00e7\u00f5es que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o d\u00e9bito \u00e0 vista<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40022,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[96],"tags":[1643,9965,7959],"yoast_head":"\n