Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), come\u00e7am a valer as novas regras para o transporte a\u00e9reo de passageiros no pa\u00eds, aprovadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas \u00e9 a que permite que as companhias a\u00e9reas passem a cobrar dos passageiros pelas bagagens despachadas.<\/p>\n
As empresas ainda est\u00e3o definindo como ser\u00e1 feita a cobran\u00e7a de bagagens, portanto, os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem, j\u00e1 que cada operador a\u00e9reo ter\u00e1 liberdade para decidir a estrat\u00e9gia de mercado que ir\u00e1 adotar.<\/p>\n
A possibilidade de cobran\u00e7a de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de ter\u00e7a-feira (14), ou seja, quem j\u00e1 tiver comprado o bilhete antes desse dia n\u00e3o vai sofrer as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta os passageiros a ficarem atentos \u00e0s regras de cada companhia a\u00e9rea em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de bagagens.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m da pesquisa de pre\u00e7o que o consumidor j\u00e1 fazia, ele vai ter que verificar como \u00e9 o procedimento para despachar as bagagens, porque as empresas podem fazer do jeito que elas quiserem. Ele vai ter que programar quanto vai levar de bagagem na ida e na volta, para pesquisar se aquela companhia a\u00e9rea est\u00e1 ofertando uma franquia que seja boa para ele\u201d, alerta a advogada do Idec, Claudia Almeida.<\/p>\n
Al\u00e9m da liberdade para a cobran\u00e7a da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia de bagagem de m\u00e3o deve passar de 5 quilos para 10 quilos.<\/p>\n
Para a advogada, a mudan\u00e7a vai fazer com que as companhias a\u00e9reas tenham um rigor maior com a verifica\u00e7\u00e3o da bagagem levada na cabine, e haver\u00e1 uma tend\u00eancia maior dos consumidores de querer levar mais coisas na mala de m\u00e3o, para n\u00e3o ter que pagar pelo despacho.<\/p>\n
O fim da franquia de bagagens est\u00e1 sendo questionado na Justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia de bagagens, mas a mat\u00e9ria ainda tem que ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A GOL e a Azul anunciaram que ter\u00e3o uma classe tarif\u00e1ria mais barata para aqueles clientes que n\u00e3o despacharem bagagens. A Latam disse que continuar\u00e1 com a franquia de 23 quilos nos pr\u00f3ximos meses, mas ainda este ano passar\u00e1 a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda mala despachada nos voos dom\u00e9sticos. A Avianca disse que n\u00e3o vai cobrar pelo despacho de bagagens no in\u00edcio da vig\u00eancia da nova resolu\u00e7\u00e3o, pois prefere estudar essa quest\u00e3o mais profundamente durante os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Atualmente, as companhias s\u00e3o obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos dom\u00e9sticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudan\u00e7a, as empresas ter\u00e3o total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poder\u00e1 ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.<\/p>\n
Al\u00e9m da mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bagagens, haver\u00e1 outras altera\u00e7\u00f5es para quem comprar a passagem a partir de ter\u00e7a-feira. Nos an\u00fancios de venda, por exemplo, as empresas dever\u00e3o informar o valor total a ser pago pelo consumidor, j\u00e1 inclu\u00eddas as taxas aeroportu\u00e1rias e tarifas de embarque.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no caso da venda pela internet, produtos e servi\u00e7os adicionais n\u00e3o podem estar pr\u00e9-selecionados, para que o consumidor n\u00e3o acabe comprando algo sem querer.<\/p>\n
Com as novas regras, o consumidor ter\u00e1 24 horas para desistir da compra da passagem sem \u00f4nus, no caso de bilhetes comprados com mais de sete dias antes da data do voo.<\/p>\n
\u201cPara o Idec, isso ainda est\u00e1 aqu\u00e9m do que prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que estabelece sete dias para o cancelamento da compra\u201d, diz Cl\u00e1udia. As mudan\u00e7as de hor\u00e1rio, itiner\u00e1rio ou conex\u00e3o no voo pela companhia devem ser avisadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas ao passageiro. Se a altera\u00e7\u00e3o for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as multas para altera\u00e7\u00e3o da passagem ou reembolso n\u00e3o podem ultrapassar o valor pago pela passagem.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que as empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que n\u00e3o far\u00e1 uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o voo de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, desde que avise \u00e0 companhia a\u00e9rea. A indeniza\u00e7\u00e3o para os casos em que a empresa deixar de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ser\u00e1 de cerca de R$ 1 mil para voos dom\u00e9sticos e R$ 2 mil para internacionais.<\/p>\n
Se houver extravio de bagagens, o prazo de restitui\u00e7\u00e3o passa de 30 dias para sete dias, no caso de voos dom\u00e9sticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias. A empresa dever\u00e1 ressarcir os passageiros que estiverem fora de seu domic\u00edlio pelas despesas em fun\u00e7\u00e3o do extravio de bagagens, como compra de roupas outros itens necess\u00e1rios.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) informou que poder\u00e1 intervir caso as empresas a\u00e9reas n\u00e3o ofere\u00e7am boas condi\u00e7\u00f5es aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte a\u00e9reo de passageiros entrarem em vigor. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia ser\u00e1 intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem tamb\u00e9m no Brasil, como j\u00e1 funcionam no restante do mundo\u201d, informou a Anac, em nota.<\/p>\n
Veja a lista das novas regras da Anac:<\/p>\n
\u2013 As empresas a\u00e9reas dever\u00e3o informar o valor total a ser pago pelo consumidor no an\u00fancio da passagem, j\u00e1 inclu\u00eddas as taxas aeroportu\u00e1rias e tarifas de embarque<\/p>\n
\u2013 O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de altera\u00e7\u00e3o do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conex\u00e3o e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa<\/p>\n
\u2013 Na hora da venda da passagem, servi\u00e7os e produtos adicionais n\u00e3o podem estar pr\u00e9-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um servi\u00e7o<\/p>\n
\u2013 As empresas devem oferecer passagens com regras mais flex\u00edveis para altera\u00e7\u00f5es. Pelo menos uma das op\u00e7\u00f5es de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudan\u00e7as<\/p>\n
\u2013 As multas para altera\u00e7\u00e3o da passagem ou reembolso n\u00e3o podem ultrapassar o valor pago pela passagem<\/p>\n
\u2013 As empresas dever\u00e3o corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem \u00f4nus, para evitar problemas de embarque e cobran\u00e7as indevidas<\/p>\n
\u2013 O consumidor ter\u00e1 24 horas para desistir da compra da passagem sem \u00f4nus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo<\/p>\n
\u2013 As mudan\u00e7as de hor\u00e1rio, itiner\u00e1rio ou conex\u00e3o no voo pela companhia devem ser avisadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas ao passageiro. Se a altera\u00e7\u00e3o for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo<\/p>\n
\u2013 As empresas a\u00e9reas n\u00e3o s\u00e3o mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poder\u00e3o decidir qual franquia de bagagem oferecer e o consumidor poder\u00e1 escolher o servi\u00e7o<\/p>\n
\u2013 A franquia da bagagem de m\u00e3o passa de 5 quilos para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de seguran\u00e7a da Anac<\/p>\n
\u2013 As empresas dever\u00e3o oferecer informa\u00e7\u00f5es mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o \u201cfator surpresa\u201d no despacho da bagagem. Atualmente, o pre\u00e7o do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudan\u00e7a, o passageiro dever\u00e1 saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem<\/p>\n
\u2013 As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documenta\u00e7\u00e3o para embarque<\/p>\n
\u2013 Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas, etc, e deve atender instru\u00e7\u00f5es e avisos<\/p>\n
\u2013 O passageiro deve informar a empresa a\u00e9rea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo \u00e9 evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indeniza\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\u2013 As empresas n\u00e3o poder\u00e3o cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que n\u00e3o far\u00e1 uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso \u00e0 companhia a\u00e9rea. A regra vale para voos dom\u00e9sticos<\/p>\n
\u2013 Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos dom\u00e9sticos e R$ 2 mil para internacionais<\/p>\n
\u2013 A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunica\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. Mas houve altera\u00e7\u00e3o na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomoda\u00e7\u00e3o pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos<\/p>\n
\u2013 As bagagens extraviadas devem ser restitu\u00eddas em at\u00e9 sete dias para voos dom\u00e9sticos. Atualmente, o prazo \u00e9 de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias<\/p>\n
\u2013 As despesas do passageiro em fun\u00e7\u00e3o do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necess\u00e1rios, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domic\u00edlio. O passageiro deve ser indenizado em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o registro do extravio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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