O Brasil\u00a0n\u00e3o possui direito \u00e0 desconex\u00e3o previsto em lei, diferentemente da Fran\u00e7a, que estabeleceu a premissa de \u201cfolga desconectada\u201d recentemente. Esse termo faz refer\u00eancia \u00e0 n\u00e3o exig\u00eancia permanente da aten\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios com responsabilidades profissionais \u2013 exig\u00eancia cada vez mais frequente com tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Direito \u00e0 Desconex\u00e3o n\u00e3o se confunde com o sobreaviso, com a falta de gozo de 60 minutos do intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso de uma hora ou da frui\u00e7\u00e3o regular de f\u00e9rias. \u00c9 mais amplo e n\u00e3o possui previs\u00e3o legal espec\u00edfica\u201d, explica a advogada Viviane Castro Neves, s\u00f3cia gestora do escrit\u00f3rio\u00a0Advocacia Castro Neves, Dal Mas\u00a0e mestre em Direito do Trabalho.<\/p>\n
Ainda assim, existem a\u00e7\u00f5es hoje na justi\u00e7a que abrem precedente para uma puni\u00e7\u00e3o da companhia em casos onde a desconex\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respeitada. \u201cNa maioria dos casos, ocorrendo a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 desconex\u00e3o nos per\u00edodos de descanso, os empregados podem alegar que adquiriram doen\u00e7a profissional\u00a0e requererem indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral, dano existencial, horas extras e\/ou pagamento em dobro das f\u00e9rias”, explica a especialista.<\/p>\n
Em Minas Gerais, uma Turma condenou empresa\u00a0a pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil por dano moral existencial. O fundamento da decis\u00e3o disse que \u201cviver n\u00e3o \u00e9 apenas trabalhar\u201d.<\/p>\n
Quando h\u00e1 premissa<\/p>\n
Rompe-se o direito ao equil\u00edbrio entre trabalho e vida social quando h\u00e1 exig\u00eancia de conex\u00e3o do funcion\u00e1rio de forma efetiva, sistem\u00e1tica e reiterada.<\/p>\n
\u201cA viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 desconex\u00e3o somente ser\u00e1 configurada se ficar comprovado que a empresa foi omissa ou praticou ato lesivo \u00e0 vida social do trabalhador, causando-lhe grave priva\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia em fam\u00edlia e na sociedade”\u201d, aponta Viviane. Em caso de repeti\u00e7\u00e3o dessa exig\u00eancia fora do hor\u00e1rio destinado \u00e0 empresa, o trabalhador pode ter uma premissa para se sentir lesado e entrar na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Da parte da empresa, \u00e9 poss\u00edvel criar mecanismos que impe\u00e7am danos \u00e0 sa\u00fade do funcion\u00e1rio. Entre eles, bloqueio a senhas de acesso ao sistema da empresa, comunica\u00e7\u00e3o clara entre gestores e funcion\u00e1rios e um sistema de plant\u00f5es previamente definido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 preciso tomar cuidado com o contato durante as folgas, explica advogada especialista em Direto do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[101],"tags":[26902,18420,19009,2015],"yoast_head":"\n