{"id":33091,"date":"2016-11-29T12:00:08","date_gmt":"2016-11-29T14:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/newtrade.com.br\/?p=33091"},"modified":"2016-11-29T14:56:51","modified_gmt":"2016-11-29T16:56:51","slug":"distribuidoras-devem-se-atentar-para-escolha-de-seu-regime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newtrade.com.br\/atacado\/distribuidoras-devem-se-atentar-para-escolha-de-seu-regime-tributario\/","title":{"rendered":"Distribuidora deve se atentar para a escolha de regime tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Dr. Alberto Oliveira, Diretor Jur\u00eddico da Golden Distribuidora<\/figcaption><\/figure>\n

Carga tribut\u00e1ria elevada em parceria com o alto custo dos impostos indiretos detiveram o desenvolvimento do Pa\u00eds durante o ano de 2016. Mesmo com o evidente esfor\u00e7o empresarial, o crescimento industrial no Brasil emperrou devido \u00e0 falta de fontes competitivas de financiamento. Neste col\u00e9gio de desafios, os segmentos de varejo e distribui\u00e7\u00e3o vivenciam mudan\u00e7as de perfil de consumo.<\/p>\n

Atento ao profundo obst\u00e1culo inerente, infelizmente, ao Brasil, o empres\u00e1rio mira estrat\u00e9gias mais bem definidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Sempre em pauta, por\u00e9m em evid\u00eancia m\u00e1xima atualmente, h\u00e1 a import\u00e2ncia de se escolher o regime tribut\u00e1rio mais adequado ao perfil das empesas. Para isso h\u00e1 tr\u00eas regimes: Simples Nacional; Lucro Presumido ou Lucro Real. \u201cA op\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio deve analisar situa\u00e7\u00f5es de suma import\u00e2ncia que v\u00e3o impactar na lucratividade da empresa. O Simples nacional \u00e9 adequado \u00e0s micros e pequenas empresas com faturamento entre R$ 60.000 a R$ 300.000,00\/m\u00eas e com as atividades permitidas que se enquadram neste regime. J\u00e1 o Lucro presumido exige regime no qual as empresas, de qualquer porte, devem obedecer o limite anual de R$ 78.000.000\/ano. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o definida por aproximadamente 80% das empresas pela pr\u00f3pria natureza da lucratividade e principalmente devido ao c\u00e1lculo do PIS\/COFINS, regime cumulativo ou n\u00e3o\u201d, explica Dr. Alberto Oliveira, Diretor Jur\u00eddico da Golden Distribuidora, s\u00f3cio diretor da A. Oliveira Advogados Associados e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 IBDT\/USP.<\/p>\n

Muitas empresas como financeiras\/seguradoras e pessoas jur\u00eddicas – com lucro no exterior – t\u00eam de migrar ao Lucro Real. \u201cPor\u00e9m as demais devem, com base em seu balan\u00e7o\/balancete, analisar a proje\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias de receitas, custos e despesas e assim definir estrategicamente a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com o menor \u00f4nus\u201d, completa o Diretor Jur\u00eddico da Golden Distribuidora, Dr. Alberto Oliveira.<\/p>\n

Entra em pauta aqui a recente decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite aos Estados exigir dos fabricantes, antecipadamente, o pagamento do ICMS futuro, isto \u00e9, relativamente a todas as etapas posteriores da cadeia econ\u00f4mica com base num valor arbitrado, tendo em vista que n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 o valor efetivo de venda da mercadoria. Diante dessa t\u00e9cnica de arrecada\u00e7\u00e3o, o valor cobrado antecipadamente em tributos, em muitos casos, acaba sendo muito superior ao pre\u00e7o final de venda da mercadoria – o que traz s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0s empresas.<\/p>\n

O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 593849 foi conclu\u00eddo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com repercuss\u00e3o geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

Por isso, o Dr. Alberto Oliveira frisa que o empres\u00e1rio deve junto ao seu advogado e contador e, por meio de um planejamento tribut\u00e1rio eficiente, fazer a an\u00e1lise da escolha do regime a ser adotado no ano posterior entre setembro a novembro do exerc\u00edcio corrente. \u201cNos dias atuais, as empresas dependem mais do que comprar e vender bem. Precisam de um excelente planejamento tribut\u00e1rio para que a lucratividade seja satisfat\u00f3ria. E, definitivamente, atingir a meta depende totalmente do regime tribut\u00e1rio. \u00c9 importante tamb\u00e9m esclarecer que uma empresa ao optar por determinado regime tribut\u00e1rio, dar-se a efetivamente quando o empres\u00e1rio pagar o primeiro imposto federal no exerc\u00edcio seguinte. Vamos o exemplo: em janeiro\/17 os impostos ser\u00e3o pagos no m\u00eas subsequente, ou seja, fevereiro 17 e ent\u00e3o com o pagamento est\u00e1 definido o regime. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a mudan\u00e7a do regime no mesmo exerc\u00edcio\u201d, avisa.<\/p>\n

Definir para n\u00e3o errar. No momento da escolha pelo regime tribut\u00e1rio mais adequado vale estudar minuciosamente para n\u00e3o ser surpreendido. Recentemente, por exemplo, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Com a nova lei n\u00ba 125\/2015, sancionada pelo presidente Michel Temer, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos, que atualmente \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es, passar\u00e1 a ser de R$ 4,8 milh\u00f5es. Dessa maneira, um n\u00famero maior de empresas ser\u00e1 beneficiado com o Supersimples, que permite um regime diferenciado e unificado de tributa\u00e7\u00e3o reduzindo, em m\u00e9dia, 40% da carga tribut\u00e1ria quando comparado ao lucro real ou presumido.<\/p>\n

Surge ent\u00e3o a expectativa de aquecimento da economia, principalmente na gera\u00e7\u00e3o de empregos. A estimativa \u00e9 de que esta altera\u00e7\u00e3o no Supersimples passe a valer a partir de 2018. \u201cO simples nacional \u00e9 adequado \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, mas para o enquadramento neste regime \u00e9 determinante o faturamento e a atividade para atender a legisla\u00e7\u00e3o e as exig\u00eancias\u201d, pontua o Diretor Jur\u00eddico da Golden Distribuidora, Dr. Alberto Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias agregadas \u00e0s novas normas, a expectativa \u00e9 fortalecer as empresas para que possam gerar mais empregos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[103],"tags":[211,4639,17796,17795],"yoast_head":"\nDistribuidora deve se atentar para a escolha de regime tribut\u00e1rio - Newtrade<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/newtrade.com.br\/atacado\/distribuidoras-devem-se-atentar-para-escolha-de-seu-regime-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Distribuidora deve se atentar para a escolha de regime tribut\u00e1rio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Com as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias agregadas \u00e0s novas normas, a expectativa \u00e9 fortalecer as empresas para que possam gerar mais empregos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/newtrade.com.br\/atacado\/distribuidoras-devem-se-atentar-para-escolha-de-seu-regime-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Newtrade\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-11-29T14:00:08+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2016-11-29T16:56:51+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/newtrade.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/tributo_29_11.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"750\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"445\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/newtrade.com.br\/atacado\/distribuidoras-devem-se-atentar-para-escolha-de-seu-regime-tributario\/\",\"url\":\"https:\/\/newtrade.com.br\/atacado\/distribuidoras-devem-se-atentar-para-escolha-de-seu-regime-tributario\/\",\"name\":\"Distribuidora deve se atentar para a escolha de regime tribut\u00e1rio - 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