A proximidade do Dia das Crian\u00e7as, 12 de outubro, \u00e9 motivo de alerta para pais que buscam produtos que n\u00e3o tragam riscos \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as ou que, em caso de defeito, ou de arrependimento, possa ser substitu\u00eddo pela loja. Mas muitos direitos ainda s\u00e3o desconhecidos dos consumidores.<\/p>\n
Confira as dicas do especialista em direito do consumidor Vin\u00edcius Zwarg, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Emerenciano, Baggio e Associados, para uma brincadeira segura.<\/p>\n
1. Voc\u00ea sabia que pode examinar o brinquedo antes de comprar<\/strong>?<\/p>\n A Lei Estadual n\u00ba 8.124\/92\u00a0prev\u00ea que as lojas disponibilizem amostras de jogos e brinquedos para serem testados pelo consumidor. Isso significa o acesso\u00a0\u00e0s\u00a0pe\u00e7as que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o percept\u00edveis dentro da caixa.<\/p>\n 2.<\/strong>\u00a0A loja \u00e9 obrigada a trocar o produto?\u00a0<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o de troca \u00e9 facultativa, com prazo estabelecido individualmente. Geralmente ela \u00e9 realizada por cortesia e pr\u00e1tica de mercado. No entanto, em caso de\u00a0v\u00edcio\u00a0no produto adquirido a troca \u00e9 garantida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). N\u00e3o sendo o v\u00edcio sanado no prazo de 30 (trinta) dias pode o consumidor exigir, alternativamente e \u00e0 sua escolha: (i) substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; (ii) a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; (iii) o abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n 3 \u2013 O mesmo vale para compras pela internet?<\/strong><\/p>\n No caso da compra on-line,\u00a0cabe o\u00a0direito ao arrependimento, podendo o consumidor desistir da compra no prazo de 7 dias a contar da data da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto.<\/p>\n 4 – O importador tamb\u00e9m pode responder por problemas de entrega ou defeito?<\/strong><\/p>\n Conforme estabelece o CDC, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador respondem independentemente da exist\u00eancia de culpa pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, isto \u00e9, sua responsabilidade \u00e9 objetiva (n\u00e3o se apura culpa, que pode ser compreendido por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia). Melhor explicando: o fornecedor responde pelo risco de sua atividade.<\/p>\n 5 \u2013 Quais as informa\u00e7\u00f5es devem conter na embalagem?<\/strong><\/p>\n Os brinquedos comercializados devem indicar a faixa et\u00e1ria a que se destina o brinquedo, instru\u00e7\u00f5es de uso e montagem, eventuais riscos, a identifica\u00e7\u00e3o do fabricante – com nome, CNPJ e endere\u00e7o -, se for importado, quem \u00e9 o importador, al\u00e9m da descri\u00e7\u00e3o de todos os itens que o comp\u00f5e.<\/p>\n 6 \u2013 Como proceder em caso de produtos adquiridos em com\u00e9rcio popular, sem certifica\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n Como esse tipo de produto n\u00e3o\u00a0passa por testes e especifica\u00e7\u00f5es junto ao Inmetro \u00e9 dif\u00edcil assegurar a qualidade e que tamb\u00e9m n\u00e3o tragam riscos \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as, ou que tragam orienta\u00e7\u00f5es e alertas, como a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, pe\u00e7as inadequadas para idade ou conte\u00fado impr\u00f3prio.<\/p>\n 7 \u2013 <\/strong>\u00a0A publicidade \u00e9 vinculativa?\u00a0<\/strong><\/p>\n Sim, os pais devem estar atentos a todos os itens especificados em campanhas publicit\u00e1rias, pois\u00a0a publicidade integra o contrato.<\/p>\n 8 \u2013 Acidentes de Consumo \u2013 Como saber se um produto \u00e9 defeituoso? \u00a0<\/strong><\/p>\n Um produto \u00e9 considerado defeituoso quando coloca em risco a sa\u00fade da crian\u00e7a. O simples fato de colocar em risco j\u00e1 gera o dever de indenizar. O acidente de consumo ocorre quando j\u00e1 existe o acidente propriamente dito (les\u00e3o, machucado, ingest\u00e3o de pe\u00e7a etc). Importante salientar que produtos defeituosos (que coloca em risco a sa\u00fade do consumidor) n\u00e3o pode permanecer no mercado, sendo medida de ordem a realiza\u00e7\u00e3o de um recall para retirada\/substitui\u00e7\u00e3o do produto\/pe\u00e7as defeituosas. Infelizmente, no Brasil, ainda n\u00e3o temos muitos dados estat\u00edsticos a respeito de acidentes de consumo de modo geral. Precisamos avan\u00e7ar nesta quest\u00e3o.<\/p>\n 9 \u2013 Quem responde em caso de defeito (risco \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do consumidor)?<\/strong><\/p>\n Tendo mais de um autor, todos responder\u00e3o solidariamente pela repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n 10 \u2013 Em caso de n\u00e3o atendimento dos direitos, a quem recorrer?<\/strong><\/p>\n Depender\u00e1 muito do caso espec\u00edfico. Mas imagino uma ordem natural de tentativa de solu\u00e7\u00e3o junto ao fabricante\/comerciante e, se necess\u00e1rio, uma busca dos direitos atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos consumidores. Em n\u00e3o sendo resolvido, o consumidor deve buscar o advogado de sua confian\u00e7a e ajuizar uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea sabia que pode testar uma amostra do brinquedo antes de comprar?<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23408,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[],"tags":[9978,504,792,2506,10333,12367,13889,733,1402,19024],"yoast_head":"\n