Temos observado, nas \u00faltimas semanas, a gradual flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19 e planos de retomada de diversas atividades econ\u00f4micas definidos por autoridades locais e regionais.<\/p>\n
Nesse contexto, cada munic\u00edpio e estado da federa\u00e7\u00e3o tem seus planos de retomada, com regras pr\u00f3prias. Em raz\u00e3o disso, toda empresa que pretende voltar \u00e0s atividades deve seguir as exig\u00eancias desses planos, rigorosamente.<\/p>\n
Sob o ponto de vista do Direito do Trabalho, cabe lembrar que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel por manter o local de trabalho seguro para a vida e sa\u00fade do trabalhador e, caso isso n\u00e3o ocorra, o empregador poder\u00e1 sofrer diversas consequ\u00eancias.<\/p>\n
Na atual conjuntura de pandemia, o acometimento do v\u00edrus pelo empregado que retorna ao trabalho pode ser considerado doen\u00e7a ocupacional, a depender da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em algumas atividades de maior grau de risco, como a hospitalar, uma vez que o trabalhador adquire a doen\u00e7a, presume-se que ocorreu no ambiente de trabalho e, portanto, \u00e9 considerada acidente do trabalho. Em outras, \u00e9 necess\u00e1rio provar a rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o local de trabalho.<\/p>\n
A ocorr\u00eancia de acidente do trabalho, por si s\u00f3, independentemente de qualquer culpa da empresa, garante ao empregado a estabilidade no emprego por 1 ano, a contar da alta m\u00e9dica, caso tenha sido necess\u00e1rio seu afastamento por mais de 15 dias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em alguns casos \u00e9 devida uma indeniza\u00e7\u00e3o pela empresa ao trabalhador, decorrente do acidente.<\/p>\n
Para isso, por\u00e9m, ao contr\u00e1rio da estabilidade de um ano, \u00e9 indispens\u00e1vel que a empresa ou tenha agido de forma negligente ou imprudente quanto \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio ao v\u00edrus, ou, ainda, que a atividade desenvolvida por esta seja considerada de risco.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o existe nenhuma lei espec\u00edfica, em \u00e2mbito nacional, que determine regras a serem cumpridas em raz\u00e3o da pandemia para o retorno ao trabalho. Apesar disso, o MPT tem a possibilidade de ajuizar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho contra empresas espec\u00edficas, visando definir algumas dessas regras.<\/p>\n
Por fim, nas empresas que possuem Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), o risco de cont\u00e1gio por coronav\u00edrus deve ser inclu\u00eddo nas suas discuss\u00f5es, de modo a se pensar medidas preventivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A empresa \u00e9 respons\u00e1vel por manter o local de trabalho seguro para a vida e sa\u00fade do trabalhador, segundo o advogado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1026194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[101],"tags":[28280,345,869,60227,11586,61264,89193],"yoast_head":"\n