O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspende a regra que admite que gr\u00e1vidas e mulheres em fase de amamenta\u00e7\u00e3o exer\u00e7am atividade insalubres, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas na quarta-feira, 1\u00ba de maio, no site do STF. Esse foi um dos pontos mais controvertidos da reforma trabalhista aprovada pelo governo do presidente Michel Temer em 2017.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro do Supremo, que deve ser submetida a outros ministros do STF, \u00e9 uma resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a confedera\u00e7\u00e3o questiona a norma da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que admite que trabalhadoras gestantes exer\u00e7am atividades consideradas insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo e lactantes desempenhem trabalhos insalubres em qualquer grau, a menos quando apresentarem atestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico de confian\u00e7a da mulher que recomende o afastamento durante a gesta\u00e7\u00e3o e a lacta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o movida pela entidade, a regra contida na reforma trabalhista “afronta a prote\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 maternidade, \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 mulher, ao nascituro, aos rec\u00e9m-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho equilibrado”.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro do STF tornou esse artigo da CLT que regula a atividade das gestantes e das mulheres em fase de amamenta\u00e7\u00e3o sem efeito. Ele entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o questionada pelos trabalhadores exp\u00f5e as empregadas gestantes e as mulheres em fase de amamenta\u00e7\u00e3o e imp\u00f5e a elas o \u00f4nus de apresentar atestado de sa\u00fade como condi\u00e7\u00e3o de afastamento.<\/p>\n
Segundo Moraes, a prote\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida ou da lactante em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho insalubre caracteriza-se como direito social \u00e0 prote\u00e7\u00e3o tanto da mulher quanto da crian\u00e7a.<\/p>\n
“A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e a integral prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a s\u00e3o direitos irrenunci\u00e1veis e n\u00e3o podem ser afastados pelo desconhecimento, pela impossibilidade ou pela pr\u00f3pria neglig\u00eancia da gestante ou lactante em juntar um atestado m\u00e9dico, sob pena de prejudic\u00e1-la e prejudicar o rec\u00e9m-nascido”, advertiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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