A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), instaurou nesta semana dois processos contra o\u00a0Facebook no Brasil \u2013 as a\u00e7\u00f5es envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usu\u00e1rios pela consultoria Cambridge Analytica e a atua\u00e7\u00e3o de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros. Segundo apurou o Estado, o caso corre em segredo de Justi\u00e7a e pode render multas de at\u00e9 R$ 18 milh\u00f5es \u00e0 empresa comandada por Mark Zuckerberg.<\/p>\n
Segundo nota publicada pelo MJSP, o Facebook tem at\u00e9 dez dias para apresentar sua defesa administrativa. Al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o dos dois processos, o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual teria utilizado dados recebidos de aplicativos parceiros, como frequ\u00eancia card\u00edaca e ciclo menstrual dos usu\u00e1rios. Procurado pelo Estado, o Facebook disse que \u201cest\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos\u201d ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Nos processos, foram arrolados a matriz do Facebook nos EUA e sua filial no Brasil, Facebook Servi\u00e7os Online Ltda.<\/p>\n
O primeiro diz respeito ao uso da ferramenta Facebook Login, utilizada pela consultoria pol\u00edtica Cambridge Analytica para extrair dados de usu\u00e1rios da rede social. A empresa atuou na campanha de Donald Trump \u00e0 Presid\u00eancia americana, em 2016 \u2013 o caso, revelado h\u00e1 cerca de um ano, levou o Facebook \u00e0 sua maior crise.<\/p>\n
J\u00e1 o segundo processo diz respeito \u00e0 a\u00e7\u00e3o de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usu\u00e1rios no Pa\u00eds, tais como nome, e-mail, n\u00famero de telefone, locais visitados e buscas.<\/p>\n
Para o advogado Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, os processos mostram a import\u00e2ncia do tema da prote\u00e7\u00e3o de dados e ressaltam a rela\u00e7\u00e3o contratual que existe entre usu\u00e1rios e redes sociais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar por um servi\u00e7o para configurar uma rela\u00e7\u00e3o de consumo\u201d, diz Bioni. \u201cAo abrir os processos, a Senacon d\u00e1 ind\u00edcios de que encontrou danos \u00e0 coletividade de consumidores brasileiros.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A\u00e7\u00f5es envolvem o uso indevido de dados de usu\u00e1rios pela Cambridge Analytica e a atua\u00e7\u00e3o de hackers para prejudicar brasileiros<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":62769,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[102],"tags":[9961,1843,314],"yoast_head":"\n