A decis\u00e3o est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). <\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decis\u00e3o est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de pagamento s\u00f3 poderia recus\u00e1-lo se o cliente tivesse o nome “sujo”, ou seja, inscrito em cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. <\/p>\n\n\n\n
Nenhuma outra situa\u00e7\u00e3o poderia justificar a rejei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o projeto tornava obrigat\u00f3ria a aceita\u00e7\u00e3o de cheques por lojistas que n\u00e3o colocasse no local “informa\u00e7\u00e3o ostensiva e clara” de recusa desse tipo de pagamento. <\/p>\n\n\n\n
Ao vetar a mat\u00e9ria, o governo alegou que “a propositura poderia representar entrave \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o dos potenciais benef\u00edcios da implementa\u00e7\u00e3o em larga escala do Cadastro Positivo (Lei n\u00ba 12.414, de 2011) e trazer inseguran\u00e7a aos estabelecimentos comerciais.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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