MP que aumenta tributos de bebidas quentes será debatida nesta quinta-feira

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Na próxima quinta-feira, 19 de novembro, ocorre a Comissão Mista da Medida Provisória nº 690/15, onde será apreciado o relatório da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Tributação de 12 de novembro de 2015, com destaque ao parecer do senador Humberto Costa (PT/PE). A MP nº 690/15 altera a forma de tributação de bebidas quentes, como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras, acabando com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins. A Medida também altera a tributação de produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, há necessidade de compreender melhor o setor de bebidas no Brasil, pois atualmente, o interesse privado está acima do público: “Devemos ter coragem de buscar uma solução plausível e imediata, sem conceder privilégios a poucas empresas, prejudicando as pequenas indústrias brasileiras”, avaliou o dirigente.

Emenda

A Afrebras solicita a inclusão de uma emenda na MP nº 690, que diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na Zona Franca de Manaus. Tal reparo propõe a redução do percentual de crédito presumido do tributo para os estabelecimentos industriais envasadores das bebidas classificadas no código 2202, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, na seguinte proporção: 12% para o ano de 2016; 8% para o ano de 2017; e 4% para o ano de 2018.

A emenda é considerada uma das soluções para o aumento da arrecadação tributária que o governo tem buscado, por meio das medidas de ajuste fiscal promovidas nos últimos meses. De acordo com Bairros, além de o governo ter uma arrecadação maior, haverá mais equilíbrio concorrencial e possibilidade de ajustar a tributação para todos os players que estão no mercado.

Para discutir o assunto, a Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública que irá debater o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes. Foram convidados para o debates autoridade as seguintes autoridades: ministro da Fazenda, Joaquim Levy; secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Guilherme Farah Correa; o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas, Alexandre Jobim.

Serviços:

Apreciação de relatório da Medida Provisória nº 690, que eleva o tributo de produtos eletrônicos e de bebidas quentes.
Data: quinta-feira, 19 de novembro.
Horário: 10 horas.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – Senado Federal.
Endereço: Praça dos Três Poderes – Brasília.
Transmissão ao vivo pelo Canal 3 da TV Senado: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/.

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