Receita Federal colocou 26 mil empresas na malha fina

A Secretaria da Receita Federal informou  que implementou este ano uma malha fina para pessoas jurídicas no Imposto de Renda, como já existia para pessoas físicas. Segundo o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, 26 mil empresas receberam, na semana passada, um aviso comunicando inconsistências em declarações, demonstrativos e outras informações apresentadas ao órgão no ano-calendário de 2012. No total, os valores das inconsistências chegam a R$ 7,2 bilhões.

Ao receber o aviso, a empresa deve entrar no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita para saber quais as inconsistências apontadas, e tem prazo de 90 dias para acessar os dados e regularizar a situação. Ela faz uma declaração retificadora e paga a diferença, sem multas, que normalmente variam de 75% a 225%. Caso considere que não há inconsistência, pode não retificar e aguardar a fiscalização do órgão.

De acordo com Martins, o objetivo da malha fiscal sobre pessoa jurídica é estabelecer nova relação de transparência entre o Fisco e as pequenas e médias empresas, com menor capacidade contributiva, uma vez que outra estratégia já é aplicada para grandes empresas. O subsecretário observou que haver inconsistências nas 26 mil empresas não significa que todas tenham problemas, pois há apenas um cruzamento preliminar, e avalia que o instrumento tratá benefícios para os dois lados.