Proposta de nova CPMF pede isenção a pessoas de baixa renda

O governo vai isentar a população de baixa renda da cobrança da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que apresenta ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (19);

O Ministério da Fazenda confirmou que, entre as propostas do pacote fiscal para aumentar a receita da União em 2016, a criação do imposto deve adotar o mesmo dispositivo de isenção que foi inserido na Lei 9.311, que criou a contribuição em 1996.

Segundo o Artigo 8º, inciso VIII, a alíquota da CPMF fica reduzida a zero nos lançamentos a débito nas contas especiais de depósito à vista tituladas pela população de baixa renda, com limites máximos de movimentação e outras condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil.

A avaliação do governo é de que a criação da faixa de isenção não comprometeria a receita de R$ 32 bilhões pretendida. Mas ela também poderá ser estendida a servidores públicos e beneficiários do INSS.

Na quarta-feira (16), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, antecipou a possibilidade ao sair da Comissão de Orçamento do Senado, onde foi apresentar as propostas do pacote fiscal juntamente com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Ao sair da reunião, Levy sinalizou que a proposta de recriação da CPMF deve prever tratamento diferenciado para os contribuintes de baixa renda.

Parlamentares da base governista defendem a isenção do tributo para a população que não paga Imposto de Renda. Para diminuir a resistência, os governistas passaram a defender a criação da faixa de isenção para o tributo. Informações do site O Dia.