Primeira etapa do Pix começa com limites de horários e de valores; veja regras de segurança

O sistema estará funcionando para todos os clientes, sete dias por semana, todos os dias do ano, a partir do dia 16.

Mas essa não é a única limitação. Para que as pessoas se sintam seguras para aderir ao novo sistema haverá outras restrições. “Temos regras que definem limites de valor para que cada um posso usar seu Pix dentro de parâmetros que fiquem dentro do seu perfil, sem colocar excessivamente em risco com um valor muito maior que o usuário precisa”, disse Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto de Competição e Estrutura de Mercado Financeiro do Banco Central.

Que limites são esses? Não existe um limite de valor e horário único válidos para todas as instituições. Cada banco ou fintech pode estabelecer seus limites desde que eles não sejam inferiores ao que determina o BC. O Inter, por exemplo, avisou que os limites serão idênticos ao que o banco já pratica hoje nas TEDs: R$ 10 mil (transferências para mesma titularidade) e R$ 5.000 (transferências para terceiros) por dia.

No Mercado Pago, os limites também serão os mesmos já existentes. “As transações Pix na plataforma seguirão as mesmas definições de limite de transferência de dinheiro já pré-existentes na conta digital para outros meios de pagamento.”

O que o BC determina nesse caso? Que os valores não podem ser inferiores ao que prevê uma instrução normativa sobre o tema. “Os limites podem ser estabelecidos por transação, dia ou mês e devem levar em conta a titularidade da transferência, canal utilizado, forma de autenticação, se é um Pix imediato ou agendado, entre outras características”, diz Fabiano Amaro, consultor de negócios da Matera.

Nos dias úteis, das 6h às 20h, por exemplo, a instrução determina que o limite não pode ser inferior a 50% do valor autorizado para TEDs. Em outros casos e horários, o limite estará vinculado ao valor autorizado para movimentações no cartão de débito (confira a instrução normativa do BC que detalha cada uma dessas situações).

E quando houver suspeita de fraude? As instituições terão um prazo para validar operações suspeitas. Durante o dia, o prazo será de 30 minutos. À noite, esse tempo sobe para 60 minutos. “Cada instituição, mediante análise prévia de transação suspeita, pode realizar tratativa adicional, que aumentaria o tempo de análise e autorização”, afirma Amaro.

Que outros cuidados devem ser tomados? Já existem registros de tentativas de fraudes envolvendo o cadastramento de chaves (dados de id