Cade não aprova tabela de frete porque prejudica consumidor e pode gerar cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o tabelamento de preços de fretes é ilegal e cria uma espécie de cartel no setor, que pode prejudicar os consumidores, que pagarão pelo aumento dos custos, e também a concorrência do mercado.
Esse tabelamento foi uma das exigências dos caminhoneiros durante a paralisação que aconteceu em maio. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a autorização do tabelamento de preços por meio de medida provisória.

“No presente caso, a posição desta entidade é que o tabelamento, com o estabelecimento de preços mínimos, não apresenta benefícios adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço decorrentes de tal medida”, diz o parecer do Cade.

Sobre o cartel, o documento condena a situação e afirma que causa “a uniformização dos preços de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços”.

Para o Cade, a medida constitui infração econômica. O parecer oficial do órgão é uma resposta ao pedido de manisfestamento do ministro Luiz Fux, relator das ações no STF, feito na semana passada. Além disso, a medida “gera no horizonte de longo prazo o risco de enfraquecimento do próprio mercado relevante daquele produto/serviço pela perda de interesse dos consumidores em dele se utilizar”,diz o documento.

Ainda, o documento comenta o risco do tabelamento para os próprios caminhoneiros. “Seja porque se aumenta o risco de o cliente decidir internalizar o serviço de frete, a depender dos custos mínimos impostos via tabela, seja porque se cria a possibilidade de, em um cenário com excesso de oferta, parte dos caminhoneiros decidir, por sua própria vontade, não seguir a tabela, criando distorções de competitividade dentro da própria classe de transportadores, em que os cumpridores da norma irão perder competitividade”.