A administradora de cartões Mastercard Brasil está sendo investigada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por um possível aumento da taxa de intercâmbio cobrada no uso de cartões de crédito e débito nos supermercados. A taxa é paga pelo lojista a cada vez que um cartão é usado em um pagamento.
A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Agora, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encaminhou ofícios à Mastercard Brasil e ao Banco Central, informando que começou a investigar a denúncia.
“Diante do atual cenário econômico nacional, que já vem sofrendo os reflexos da pandemia e da guerra internacional, com pressões inflacionárias, exige-se maior atenção a qualquer movimentação que leve ao aumento de preços. Principalmente por parte de empresas líderes de mercado”, afirma o ministro da Justiça, Anderson Torres em nota.
Segundo a Abras, esse aumento da taxa será repassado ao consumidor, que não quer pagar ainda mais pelos produtos (especialmente em período de inflação alta).
De acordo com a Senacon, a Mastercard confirmou à Abras que alterou a taxa de intercâmbio e justificou o procedimento como “busca de expansão do ecossistema de pagamentos eletrônicos, especialmente em transações com cartões, presencialmente ou virtualmente”, uma vez que cada tipo de pagamento praticado pelo consumidor gera uma taxa diferente para os participantes do serviço Mastercard.
Ainda de acordo com a Senacon, a companhia afirma que não atua nessa relação comercial entre bandeiras e bancos e que por isso não pode ser responsabilizada pela transparência das taxas de intercâmbio, já que esta tarifa apenas compõe a precificação final dos produtos.
Embora tenha alegado a necessidade de reajuste das taxas, a Mastercard não mostrou uma planilha de custos que justifique o aumento de valores e nem considerou a possibilidade de esta decisão provocar ainda mais pressão inflacionária sobre os preços ao consumidor final.
A Senacon argumenta que “a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus direitos econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia nas relações de consumo.” Por isso, está sendo investigado se a decisão da Mastercard Brasil pode ser entendida como aumento abusivo de preço sem justa causa.
O que diz a Mastercard
Em comunicado, a companhia afirmou que foi informado aos participantes do arranjo de pagamentos a atualização da tabela de preços das taxas de intercâmbio de modo a respeitar os limites estabelecidos pelo regulador.
Veja o comunicado na íntegra:
“Conforme informado ainda em 2020 a todos os participantes do arranjo de meios de pagamento, no último 22 de abril a Mastercard atualizou a tabela de taxas de intercâmbio vigente no Brasil para as funções crédito e débito, respeitando os limites estabelecidos pelo regulador. Além disso, a empresa está enviando uma proposta a consulta pública que, se aprovada pelo Banco Central, significará uma redução na taxa de intercâmbio do cartão pré-pago.
De modo geral, as alterações trazidas pela nova tabela de intercâmbio trouxeram reduções a alguns setores essenciais ao consumidor, inclusive pequenos e médios supermercados beneficiando o setor supermercadista como um todo.
As taxas de intercâmbio são pagas pelo adquirente ao banco do titular do cartão pelos serviços que ele fornece, como a garantia do pagamento e por desempenhar seu papel na segurança, compensação e liquidação da transação. Esta é uma troca entre essas duas entidades. A Mastercard não obtém nenhuma receita advinda de taxas de intercâmbio.
O aumento da taxa de intercâmbio não resulta, necessariamente, em aumento de preços ao consumidor. Essa é uma decisão que os Adquirentes devem tomar em conversa com os comerciantes, que foram beneficiados pelo investimento em segurança e melhor experiência do consumidor.
A Mastercard mantém um diálogo aberto e transparente com todos os participantes do arranjo de pagamentos e adotará a mesma postura em relação à investigação da Senacon.”