A lei que regulamenta direitos trabalhistas dos empregados domésticos gerou obrigações aos patrões – entre eles, recolher a contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e pagar o 13º salário do empregado. Mas tais deveres também criam benefícios tributários.
Um deles é a possibilidade de abater do Imposto de Renda (IR) os gastos com a aposentadoria dos domésticos. Na declaração de 2014 (ano-base 2013), o limite a ser deduzido é de R$ 1.078,08, de acordo com o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
“Este cálculo da contribuição paga à Previdência Social é feito sobre um salário mínimo mensal, incluindo sobre o 13º salário e a remuneração adicional de férias”, explica o consultor. O salário mínimo atual é de R$ 724.
Este benefício é pouco divulgado no País, de acordo com a gerente operacional e especialista em IR da MG Contécnica, Alexandra Assis. “Muita gente não sabe que pode deduzir este valor de sua declaração”, afirma.