O Ministério da Fazenda defendeu a proposta que dá a possibilidade de o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, que são descontados diretamente no salário.
Em nota, divulgada nesta quarta-feira (3), o ministério disse que a medida tem potencial para desenvolver a modalidade no setor privado brasileiro e, mesmo sem o parecer das instituições financeiras, sugeriu que uma das consequências seria a redução das taxas de juros cobradas em empréstimos. As informações são do site Agência Brasil.
Ainda de acordo com a Fazenda, a proposta de utilizar a multa do FGTS (40%) e parte do saldo da conta vinculada tem por objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os empregados da iniciativa privada. Tal fato, segundo o governo, ainda não foi alcançado porque “no Brasil a rotatividade no mercado de trabalho ainda é alta”.
No mesmo viés, o documento acrescentou o posicionamento de que a possibilidade de dispensa do emprego mantém elevado o risco dessa modalidade, o que limita a expansão na proporção imaginada à época da implementação do crédito consignado, em 2003.
O governo acredita que a existência da multa de 40% não tem efeito patrimonial sobre as famílias. Com a mudança, um trabalhador do setor privado que recorre a uma operação de crédito pessoal não consignado – com taxa de juros média anual em torno de 117,6% – poderia se beneficiar se lhe fosse fornecida uma linha de crédito consignado, cuja taxa de juros média anual de 41,3%.