Lotes de leite integral são impróprios para consumo e são proibidos pelo Ministério Público

Os produtos de leite UHT integral Godam dos lotes J82, J92 e P91 devem ser retirados das prateleiras. A recomendação é do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) para a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro.
Técnicos da Secretaria Estadual de Agricultura constataram que os lotes J82 e P91, produzidos no mês de abril, estão fora dos padrões. No lote J82, foi observado o acréscimo de água em percentual de até 44%, adulterando as características do alimento, que apresentava alterações de densidade e extrato seco desengordurado, com percentual de gordura de 0,26%, quando deveria ter 3%.

No lote P91, além do ensaio de coliformes totais ter sido insatisfatório, não atendendo aos padrões microbiológicos, foram detectadas alterações de gordura e acidez. Independentemente da data de fabricação, todo o lote J82 e P91, encontra-se sob suspeita, tendo sido apreendidas novas amostras para análise, incluindo também o lote J92.

A recomendação do MPRJ também foi motivada pelos resultados da fiscalização do Ministério da Agricultura, que encontrou produtos irregularmente embalados para comercialização no Rio de Janeiro, tendo sido apreendidos cautelarmente produtos dos lotes J82 e J92.

O MPRJ considera que as constatações feitas pelos órgãos fiscalizadores demonstram que os produtos são impróprios para o consumo, já que se apresentam em desacordo com as normas regulamentares. “Os produtos adulterados podem ocasionar riscos à saúde, sendo certo que são direitos básicos dos consumidores, na forma do art. 6º, I e VI, do CDC, a proteção de sua saúde e a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”, diz a recomendação.

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Cópias da recomendação e da documentação apresentada pela Secretaria Estadual de Agricultura foram encaminhadas às promotorias de Justiça de defesa dos consumidores de outros municípios para que possam adotar as medidas que entenderem cabíveis junto a distribuidores e revendedores locais eventualmente não alcançados pela recomendação.