JBS pode pagar R$ 29 milhões por irregularidades trabalhistas

O MPT (Ministério Público do Trabalho) na Bahia entrou com ação na Justiça pedindo que a Seara Alimentos, empresa do grupo JBS, seja condenada a pagar indenização de R$ 29 milhões por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.
As investigações do órgão comprovaram que a unidade de São Gonçalo dos Campos, interior da Bahia, pratica há anos um grande rol de irregularidades e descumprimentos de normas trabalhistas.

O descompromisso com a segurança e a saúde dos seus empregados resultou em mais 50 acidentes de trabalho, com mutilações e duas mortes. Na ação, o MPT pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legislação referente a segurança do trabalho, sob pena de multa.

A ação civil pública apresentada à Justiça do Trabalho, na quinta-feira (30) pelo MPT, ocorre após diversas tentativas de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, para que ela se comprometesse a regularizar o seu ambiente de trabalho sem a necessidade de uma demanda judicial. No entanto, uma série de alegações do grupo vinha protelando o possível acordo.

À frente do inquérito que apurou o caso, a procuradora Silvia Valença comenta que, apesar das oito tentativas de acordo, e diante das dificuldades alegadas pela empresa, “não se poderia mais alongar a investigação, principalmente quando se tem notícia da morte de dois trabalhadores”. Ela acredita que a Justiça conceda a liminar antes da primeira audiência do processo, marcada para 31 de janeiro. “A cada passo das investigações, o ambiente de trabalho nocivo da empresa foi sendo exposto, assim como os efeitos negativos e permanentes na saúde de seus empregados. Por isso foi se tornando mais urgente o resgate do ideal de segurança no trabalho, fechando a torneira de ilícitos que estava destruindo a vida dos trabalhadores”, afirmou Silvia Valença.

O gerente do Projeto Nacional Frigoríficos, do MPT, o procurador Sandro Sardá, que acompanhou todo o desenrolar da investigação e a elaboração da petição inicial da ação, alerta para o grande número de registros de jornadas de trabalho acima das permitidas por lei. “Verificamos que a empresa submete seus empregados a jornadas exaustivas e noturnas em limites bem acima dos permitidos na legislação trabalhista brasileira, o que acaba potencializando os riscos de acidente e adoecimento”, afirmou Sardá.

A Seara é controlada pela JBS, empresa líder na produção de proteínas e segunda maior empresa em alimentos do mundo. Em nota enviada ao InfoMoney, a empresa afirma que “a segurança de seus colaboradores é a sua prioridade e, por essa razão, realiza de forma constante investimentos e melhorias nos processos estruturais e de produção, visando assegurar sempre as melhores condições de trabalho. A companhia esclarece que não foi notificada pelo MPT-BA e, por essa razão, não irá comentar”.

Além da indenização, o MPT pede, que a Justiça conceda uma liminar emergencial, obrigando a empresa a cumprir imediatamente normas do Ministério do Trabalho para prevenir novos acidentes.

No documento, o órgão solicita que a empresa seja obrigada a realizar exames médicos regulares nos trabalhadores, com atenção especial aos que estão expostos a materiais de risco, como amônia, entre outros itens.

Também foi pedido que a Seara adote medidas de prevenção em ambientes com alto nível de ruídos, faça inspeção e controle de redes elétricas e instale proteções fixas e móveis que garantam a segurança do empregado.

São 25 pedidos de medidas emergenciais feitos pelo MPT, que quer ainda que o Judiciário fixe multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por item. “Considerando a natureza e a gravidade das lesões ocorridas na empresa, considerando ainda o porte econômico dela e a negligência na obrigação de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde aos trabalhadores, é que se pede o pagamento da indenização por danos morais coletivos de R$ 29 milhões. Além disso, a condenação tem caráter pedagógico e preventivo, para que a empresa não volte a cometer os mesmos erros”, completou a procuradora.

Investigações

As investigações começaram em 2008 na então Avipal Nordeste, empresa mais tarde integrada à BRF. Ainda no curso das investigações, essa última empresa foi incorporada pela Seara Alimentos, que posteriormente viria a ser adquirida pelo Grupo JBS.

A primeira investigação ocorreu após uma funcionária sofrer acidente enquanto manejava um equipamento sem capacitação e proteções devidas, resultando em uma lesão na cabeça. Outro acidente, em 2013, levou à morte de um trabalhador que estava no elevador quando foi imprensado.

Mais adiante, outro óbito chamou a atenção do MPT para a quantidade de acidentes fatais na empresa. O trabalhador fazia a limpeza de uma máquina, em 2016, quando caiu e foi esmagado, sofrendo traumatismo cranioencefálico, raquimedular e torácico.